IE com baixa exclusiva no Estado

Prezados,

Tenho uma EI (anteriormente MEI, recentemente desenquadrada) com as seguintes atividades atualmente:

Principal: Marketing Direto;
Secundárias: Organização de eventos; promoção de vendas.

O desenquadramento do MEI se dá porque a intenção da empresa é que a mesma venha se tornar uma agência de publicidade, nesse caso, protocolei os documentos na JUCESP retornando com exigência, solicitando o DBE para a alteração da atividade e capital social (alterações que estão em curso).

No entanto, realizar o DBE e ao passar pela SEFAZ-SP o mesmo não retorna informando que a empresa está com baixa exclusiva no estado, nesse caso, fiz um novo DBE solicitando a reativação da IE.

Com tudo, a questão é: o processo até o momento está correto? Se não, alguém poderia me dar uma luz referente ao caminho?

Obrigado!

Bom dia!

Essa atividade não tem a necessidade de inscrição estadual.

O evento de baixa da inscrição pode ser pedido juntamente com as alterações de capital e atividade. Isso se a antiga mei tinha a inscrição.

Espero ter ajudado!

Olá Diego,

Obrigado pela resposta.
Para as atividades atuais de fato não é necessário a IE. No entanto (se não estou enganado) para agências de publicidade há a incidência de ICMS e, talvez, por isso meu DBE não esteja sendo analisado.

Se eu fizer o DBE para as alterações eu tenho o seguinte retorno atualmente:

Boa tarde!

Caro Alan,

Oque me parece que está empresa está realmente com pendência no estado. Sendo assim necessário fazer sua regularização antes de proceder a alteração. O ICMS é o imposto sobre a circulação de mercadoria e transportes, portando não deverá ter inscrição não.

Qualquer dúvida estou a disposição.