Adequação ao C. Civil

Boa Noite!


Gostaria de saber como devo proceder para fazer as alterações no contratos sociais de empresas limitadas registradas na Junta Comercial e antigas empresas individuais também registradas na Jucerja.
Tenho que redigir um novo contrato como se fosse uma alteração e devo colocar um parágrafo destacando que é so adequação ao novo CC?
E no caso de empresa individual? Devo entrar com o novo requerimento de empresário?
É obrigatório a assinatura de advogado?
E quem esta na Junta tem que trocar para o RCPJ?
Estou com muitas dúvidas, se alguém puder me ajudar?

Agradecerei muito!

Sônia Fiorine

Olá, Sonia: Sugiro que vc faça uma leitura do C.Civil na parte em que trata das empresas comerciais. A assinatura de advogado só se faz necessário em caso de constituição da empresa, ficando as alterações contratuais dispensadas da mesma.

Boa Noite !


Obrigado Paulo, se por acaso alguem do fórum já tiver feito esta alteração e puder disponibilizar o modelo, agradeceria muito.

Um abraço

Sônia Fiorine

Bom dia Sonia.

P - E no caso de empresa individual? Devo entrar com o novo requerimento de empresário?

R - Toda firma individual constituída antes de janeiro de 2003 deve arquivar o novo requerimento de empresário, no qual devem constar as novas exigências legais (Art. 968).

Veja neste link modelo de alteração
http://www.jucema.ma.gov.br/extras/ncc_adequacao.htm

http://www.toscanodebrito.com.br/adequacao.htm

Boa noite!!
Quem está na Junta pode adequar seu novo contrato e continuar na junta mesmo, já fiz varias alterações e usei como clausula da alteração esse formato: O TIPO JURIDICO PASSA A SER SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA e caso nao haja mais nenhuma alterção consolidei o contrato com as novas clausular do novo C/C. Voce tb encontra o modelo no site do DNRC. https://www.dnrc.gov.br