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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Transformação de Natureza Jurídica

Jennifer Guilherme da Silva

Jennifer Guilherme da Silva

Prata DIVISÃO 1, Analista Contratos
há 5 anos Terça-Feira | 18 setembro 2018 | 10:35

Bom Dia!


Estou providenciando uma alteração de natureza jurídica de empresário para LTDA, porém estou com uma dúvida nesta transformação eu posso alterar o endereço da sede e do sócio majoritário, ou tenho que fazer em duas alterações?

Juliano Calixto

Juliano Calixto

Ouro DIVISÃO 1, Consultor(a) Tributário
há 5 anos Terça-Feira | 18 setembro 2018 | 14:20

Jennifer Guilherme da Silva , boa tarde, tudo bem?

Como o caro colega, Fernando H. Buzaneli informou, você pode fazer todas estas alterações em um mesmo ato, até mesmo se tiver que retirar o empresário individual da sociedade, também é possível no mesmo ato, desde que todas as informações estejam devidamente preenchidas da mesma forma no cadastro web da Junta Comercial e DBE.

Qualquer dúvida permaneço à disposição.

Juliano Calixto
Calixto Tax & Business Consulting
Especialista em Abertura, Encerramento e Regularização de Empresas e de Pessoa Física, Consultoria tributária, parcelamentos tributários convencionais e especiais, diligências até órgãos para regularização de pendências e fiscalizações.
(11) 97105-3137
E-mail: [email protected]
*Contato meramente profissional, e-mails ou mensagens com "duvidas" ou pedidos de "ajuda" serão ignorados, para duvidas utilize o fórum, irei respondendo na medida que meu tempo livre permitir.
Renato Rodrigues da Luz

Renato Rodrigues da Luz

Prata DIVISÃO 2, Assistente Contabilidade
há 5 anos Quinta-Feira | 7 fevereiro 2019 | 09:17

Bom dia!

Se estou certo, a principal diferença entre sociedade simples e sociedade empresária, é a forma como exercem a sua atividade econômica: Na sociedade simples é por meio da atividade pessoal dos sócios e na sociedade empresária é por meio da empresa como um todo.

Tenho um cliente que é médico, e é sócio de uma PJ, atualmente registrada com o tipo jurídico "SOCIEDADE SIMPLES".

Todos os sócios são médicos e exercem a profissão através da PJ, atendendo, cada um, seus pacientes.

Esta PJ tem um estabelecimento (um consultório, que realiza APENAS consultas), mas os sócios atendem, também, em hospitais.

Nos hospitais, os sócios realizam cirurgias e atendimento de emergências.

Ou seja:

Para consultas, tem um estabelecimento (consultório); e

Para cirurgias e atendimento de emergências, não tem um estabelecimento (atendem em hospitais / a infra-estrutura é toda do hospital).

Então, acredito que a PJ está corretamente registrada como Sociedade Simples.

Porém, diminuir impostos, os sócios estão querendo alterar a natureza jurídica da PJ, passando de sociedade simples para sociedade empresária.

Haveria algum impedimento legal, penalidade, ou podemos ter problemas, no âmbito da legislação societária / código civil caso façamos esta mudança de tipo jurídico?

Se a Junta Comercial aceitar o registro desta PJ, será que poderei ter problemas futuros com a natureza jurídica, em algum eventual processo judicial, por exemplo?

Desde já agradeço!

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