Wauber Roberto
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeUma mulher que recebe pensão pela morte de seu conjunge quer se registar como MEI, ao se registrar ela perderia o beneficio da pensão por morte do marido?
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Wauber Roberto
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeUma mulher que recebe pensão pela morte de seu conjunge quer se registar como MEI, ao se registrar ela perderia o beneficio da pensão por morte do marido?
João Vítor Galiano Soares
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar EscritórioWauber,
segue o artigo
"Há previsão legal (Lei 8.112/90) proibindo ao servidor público em atividade de ser empresário, portanto, esta categoria não se enquadra como MEI. ... O pensionista se não for servidor público em atividade e não tiver aposentadoria por invalidez, poderá ser MEI, não há impedimento."
Portanto, não interfere em nada, ela irá receber normalmente, mas isso pode ser mudado a qualquer tempo pela legislação previdenciária.
Wauber Roberto
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar ContabilidadeJoão Vítor Galiano Soares
Obrigado pela ajuda!!!
João Vítor Galiano Soares
Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar EscritórioPor nada Wauber, abraços!
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