
Raeulan Barbosa da Silva Pereira
Bronze DIVISÃO 2 , Professor(a)Boa Noite! Um presidente de uma Associação de PDDE pode dar baixa em um CNPJ sem respeitar o que rege o Estatuto?
Por Exemplo: Ele (o presidente) resolveu dar baixa no CNPJ de uma Associação sem dar explicações aos demais associados.
No Art. 39 do Estatuto diz que: A Unidade Executora somente poderá ser dissolvida:
I por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manifestada em Assembleia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim;
II em decorrência da Extinção da unidade escolar.
Ele está alegando que a escola, na qual pertence a Associação, foi extinta, no entanto ela foi simplesmente cedida para o município. E no caderno de ATA já consta outro presidente.
E essa associação já perdeu quase R$ 20.000,00 por causa dessa baixa.
E essa pessoa se nega a dialogar sobre esse caso. A minha pergunta é se cabe uma ação por danos materiais em desfavor do antigo presidente?