Empresa com CNPJ inapta pode ser MEI

Boa noite!
Caros colegas
Fui consultar o CNPJ de uma empresa e vi que a mesma esta com a situação INAPTA.
Posso migrar esse CNPJ pra ser MEI??

Obrigado!

Prezada!

CNPJ, com a situação inapta, suspensa, cancelada ou entre outros semelhantes nesses contextos, é necessário a reativação do CNPJ perante a RFB. Ou seja, apenas com o status de ATIVO, será possível a transformação do tipo jurídico ou qualquer outra alteração.

Lembrando que caso não consiga um parecer via DBE, compareça a uma unidade da RFB para maiores esclarecimentos do seu caso.


Desejo-lhe tudo de bom.


Victor J. Agostinho

Só complementando a informação do amigo acima.

INAPTA - provavelmente ela não apresentou declarações obrigatórias, o status só mudará para ativo, quando forem transmitidas. Lembrando que após transmissões fora do prazo, tudo que tiver em aberto dela, gerará multas a serem pagas, somente quando tiver regular que poderá ingressar no MEI, caso tenha terminado tudo antes de 31/01/2019.

Só se muda de regime em janeiro de cada ano, salvo raras exceções.