Alvara

Bom dia!!

Tenho um cliente (engenheiro) que abriu uma empresa de prestação de serviços de engenharia e que atua na area de treinamentos, ele treina funcionários de outras empresas, ou seja, fora do local sede de sua empresa.

Sei que neste caso ele não precisa ter alvara já que se enquadra como:

executantes de atividades intelectuais, que não recebam clientes e que nao tenham funcionarios, em qualquer unidade habitacional situação em zonas exclusivamente residenciais:

Gostaria de saber em qual lei consta esta citação de não obrigatoriedade de alvará;

Obrigada

Claudia Fernandes Gomes,

A competência de legislar sobre os Alvarás de Funcionamento/Localização compete aos municípios. Confira no município do seu cliente se essa informação procede.

At.,

Olá, Claudia Fernandes Gomes. Nosso amigo Daniel Garcia tem razão, depende da legislação do município.

Você comentou que a empresa realiza treinamentos diretamente nas empresas contratantes e pelo que entendi possui atividade de engenharia. Sugiro você acrescentar o CNAE abaixo para treinamento:

8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Muito obrigada Daniel e Willian, vou incluir o CNAE sugerido.

Bom dia.

Mesmo que o cliente não execute as atividades no local, que elas sejam intelectuais o alvará é exigido. Logicamente haverá diferenças na cobrança emissão, etc.

É sempre bom ver junto a Prefeitura sobre estas peculiaridades.

att