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Desenquadramento MEI

Anna Karolina

Anna Karolina

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Terça-Feira | 23 outubro 2018 | 18:57

Boa tarde!

Estou com um certo problema de um cliente e não sei como proceder. Gostaria da ajuda de vocês para poder solucionar.

Meu cliente era MEI e pediu a exclusão desse MEI no portal do empreendedor, mas por falta de orientação, não pediu a exclusão e sim o desenquadramento, onde deixou de ser MEI e optante pelo Simples e passou para Lucro Presumido.
O mesmo por achar que já tinha sido excluído o MEI desde Dezembro/2017, nem estava vendo mais sobre o assunto, mas por curiosidade no mês de Agosto/2018 viu essa situação toda sem resolver e com mais dor de cabeça.
Fui até a Receita Federal e não sabem me informar o que é para ser feito. Alguém sabe o que deve ser feito?

Agradeço desde já a ajuda.

Rafael C. Moreira

Rafael C. Moreira

Prata DIVISÃO 5 , Analista Processos
há 6 anos Terça-Feira | 23 outubro 2018 | 22:54

Sr. Legal Shek, boa noite,

Como já foi feito o desenquadramento do SIMEI no portal do Simples Nacional, basta você acessar o site da JUCEES http://www.simplifica.es.gov.br/ e iniciar o registro de uma baixa de firma individual, utilizando o NIRE fornecido no portal do empreendedor, caso não tenha o NIRE, você pode solicitar pelo nome e CNPJ uma certidão simplificada pelo site https://www.jucees.es.gov.br/

Obs. diferente de SP, o estado do ES não precisa registrar o desenquadramento no acervo de documentos, pois isso já é feita de forma automática pela redesim.

Analista e Sócio-Fundador do ABRA SUA EMPRESA PONTO COM
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Anna Karolina

Anna Karolina

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 6 anos Quarta-Feira | 24 outubro 2018 | 09:18

Então, Rafael. Eu já tentei solicitar essa certidão, mas informa que essa empresa não tem registro na JUCEES, já mandei email para eles, mas também não obtive resposta.
Está bastante complicado resolver essa situação, pois nenhum órgão tem respostas.

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