Transformação LTDA para EIRELI - Representante legal

Pessoal, boa tarde!

Estou fazendo um DBE de transformação de LTDA para EIRELI, a sociedade já está unipessoal com apenas um sócio informado no QSA .


No QSA indiquei a alteração de dados do sócio para 65 - Titular Pessoa Física Residente ou Domiciliado no Brasil e na opção Dados do Representante Legal estou com este erro: CPF do Representante Legal não pode ser igual ao CPF do sócio.

Como proceder neste caso se o Titular será o representante legal?

Camila Santos,

representante legal no DBE é para ser utilizado caso o sócio não consiga responder. Exemplo: menor de idade, incapaz, pessoa jurídica, etc.

A opção que você deve preencher é responsável legal perante a RFB.

At.,

Camila, bom dia

Entendo que o responsável legal perante a RFB deverá ser, neste caso, o titular.

Os eventos, em tese, deve ser:

225 - natureza jurídica
220 - alteração nome empresarial
247- enquadramento
230 - Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ