Sociedade Limitada x Sociedade Uniprofissional

Boa tarde!
Tenho um cliente com sede em Guarulhos no ramo de clínica médica, cujos sócios são, um médico e dois irmãos estudantes de medicina. A empresa está devidamente registrada na Junta Comercial de São Paulo, bem como no CREMESP.
Hoje posso transformar essa empresa em Uniprofissional ?
Os atos deverão sair da JUCESP e ir para o Cartório ?
Os sócios estudantes poderão continuar na sociedade ou deverão sair e ficar somente o médico ?
Terei que mudar o endereço da sociedade para o município de São Paulo ?
Pelo fato da empresa ser de Lucro Presumido os impostos incidentes continuarão sendo os mesmos ? (PIS/COFINS/IR e CSLL) ?
E a parte do ISS como fica, a alíquota será de 2,0% (dois por cento) e será fixo já pré-fixado pela PMSP ?
Se houver base legal sobre sociedade uniprofissional, por favor encaminhar.

Muito obrigado pela colaboração de todos.

Ubiraci Denis dos Santos

Ubiraci,

Entendo que uma clinica médica não deve ser registrada na Junta Comercial. A atividade é de serviço puro.

Os critérios para consideração de uma sociedade uniprofissional são os estabelecidos na legislação do município; portanto, é lá que tem de ser feita a pesquisa.

O endereço da sociedade é o do funcionamento da clínica que pode ser em ou mais municípios. Havendo mais de um endereço, há a sede os demais são filiais. O contribuinte não pode fazer declaração falsa; se a clínica funciona num determinado local esse é estabelecimento para fins de pagamento do ISS; logo, qualquer forma de burla pode acarretar a configuração de crime fiscal.