Procuração na Jucemg

Boa Tarde, alguem sabe como que funciona o processo de procuração na jucemg?


Tem que ser procuração pública?
Tem que protocolar essa procuração na Jucemg antes de assinar os atos?
Como se da o processo da digitalização (scanner) da procuraçao para anexar ao registro?
A procuração que preciso eh para empresario individual (alteração de ramo e endereço), alguem tem um modelo?
Esclarecendo que o outorgado tem certificado A3 e o outorgante não tem.

Desde já agradeço

Já fiz alguns processos usando procuração e não recomendo. Geralmente, demoram mais de 30 dias para analisar e deferir um simples processo de alteração de endereço; o mais viável seria recomendar o(a) sócio(a) para que o(a) mesmo(a) faça o certificado digital a3 pf. O processo é analisado e deferido em menos de dois dias.

Exemplo de corpo na procuração (existem modelos para download no portal da JUCEMG):

Por este instrumento, o outorgante constitui procurador o outorgado, a quem confere poderes específicos para assinar requerimentos/capa processo e o ato de alteração como empresário da empresa FULANO DE TAL, assinando o requerimento próprio (REMP) com as seguintes alterações: endereço dentro do mesmo município, atividades econômicas e demais documentos necessários em nome do outorgante, praticados com o uso de certificação digital, a serem apresentados para arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, vedado o substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos.

A procuração pode ser modelo simples, com reconhecimento de firma do outorgante; também pode ser digitalizada (em scanner) e anexada junto ao processo quando do registro digital. Acredito que não é obrigatório protocolar a procuração antes, pois pode demorar ainda mais.

Peça o sócio para fazer o certificado digital; foi a melhor coisa que aplicamos aqui no escritório.

Cristofson, boa tarde!

Nos processos que registro, normalmente não vejo diferença no prazo de análise dos processos onde são utilizados procuração.

Segue as regras da Junta Comercial para o tipo de procuração a ser utilizada dependendo do ato que está sendo realizado:

1-Na Inscrição/abertura da empresa- obrigatoriamente por instrumento público e apresentada como anexo ao processo
2-Na alteração de dados – por instrumento particular ou público em arquivo PDF-A e apresentada como anexo ao processo
3-Na extinção da empresa – por instrumento particular ou público em arquivo PDF-A e apresentada como anexo ao processo

No seu caso, como está sendo alterado apenas atividades e endereço, não há a necessidade de registro da procuração, a mesma pode ser redigida conforme modelo da JUCEMG que segue abaixo, assinada pelo outorgante com reconhecimento de firma por autenticidade (presencialmente no cartório), escaneada e salva em formato PDF-A e anexada ao processo de registro digital.

OUTORGANTE (s):
- titular (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, email)
OUTORGADO(s):
(nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG – órgão emissor e UF- endereço completo, e-mail)

Por este instrumento o(s) outorgante(s) constitui(em) procurador o(s) outorgado(s), a quem confere poderes
específicos para assinar requerimentos/capa de processo e o ato de alteração como empresário (indicar o
nome empresarial), assinando o requerimento próprio (REMP) com as seguintes alterações: ( nome empresarial, objeto,
endereço, capital e outras ) e demais documentos necessários em nome do(s) outorgante (s), praticados com o uso de
certificação digital, a ser(em) apresentado(s) para arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais – JUCEMG, vedado o substabelecimento a terceiros dos poderes ora conferidos.

__________________,______de____________de______
(Local) (dia) (mês) (ano)
(nome e assinatura do titular da empresa)

Realmente a aquisição do certificado digital para o titular da empresa torna o processo mais prático, porém a utilização da procuração torna o processo menos oneroso.