Alteração de LTDA com 2 sócios para EIRELI

Boa Tarde!

Visto a nova norma de transformação de LTDA para EIRELI em um único ato, alguém teria um modelo de alteração contratual de LTDA com 2 sócios para EIRELI em 1 único ato?

Boa tarde Monica,

Já registrei dois atos usando a Alteração abaixo, espero que sirva para você também:


INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL, COM TRANSFORMAÇÃO DE TIPO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA PARA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA EIRELI


xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx LTDA

C.N.P.J.(MF) Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Pelo presente instrumento particular xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade RG: xxxxxxxxxxxxxx/SSP-SP e do CPF(MF) n.ºxxxxxxxxxxxx e Ixxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da cédula de identidade RG: xxxxxxxxxxxx/SSP-SP e do CPF(MF) n.º xxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, únicos sócios da sociedade empresária, sob a forma de sociedade empresária limitada que gira nesta praça sob a denominação social de “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxLTDA”, estabelecida a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com seu ato constitutivo registrado na JUCESP sob NIRE n.º xxxxxxxxxxxxxxxx em sessão de xxxxxxxxxxx, ultima alteração registrada sob o nº xxxxxxxxxxx em xxxxxxxxxxxxxx e inscrita no CNPJ(MF) sob n.º 0xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx1, resolvem entre si, de comum acordo, alterar a constituição da sociedade tudo nas seguintes cláusulas e condições:


DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS SOCIAIS
Retira-se da sociedade xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, que cede e transfere a totalidade de suas quotas na empresa, ou seja, 25 (vinte e cinco) quotas, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o sócio remanescente xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado anteriormente.


DA TRANSFORMAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
O sócio xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx decide transformar esta SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA em EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI, sob o nome empresarial de “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxEIRELI” com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

DO CAPITAL SOCIAL
Considerando que o capital da transformada era de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), neste ato é integralizado em moeda corrente do País pelo titular, o valor adicional de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), assim perfazendo o montante de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), representados por 96.000 (noventa e seis mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado.
Parágrafo Único: A responsabilidade do titular limita-se a totalidade do valor do capital social devidamente integralizado.

DO ACERVO DA SOCIEDADE

O ativo e passivo da sociedade limitada fica por este ato totalmente absorvido pela empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI, que se compromete a fazer a guarda, nos prazos legais, de todos os livros e registros provenientes da empresa ora transformada, para tanto, passa a transcrever, na íntegra, o ato constitutivo da referida EIRELI.

DA REESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

Em virtude das alterações comunicadas no presente instrumento, resolve o titular na melhor forma de direito, resolve adaptar o Contrato Social a nova situação apresentada, bem como reduzi-lo a um só texto consolidado, alterando e reescrevendo as cláusulas contratuais, de modo a proporcionar maior facilidade de consulta e apreciação, passando a vigorar a partir da presente data, para que ele contenha a redação revisada e atualizada descrita abaixo, considerando os termos e condições transcritos acima:


ATO CONSTITUITIVO

Cláusula I – Da Razão Social e Sede

A empresa girará nesta praça sob a denominação social de “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EIRELI”, com sua sede e foro a Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, podendo abrir, manter e encerrar filiais, sucursais, escritórios ou agências em qualquer parte do Território Nacional ou Estrangeiro, sendo sua natureza empresária, sob o tipo de empresa individual de responsabilidade limitada, com prazo de duração por tempo indeterminado.

Cláusula II – Do objeto social

A empresa tem como seu objeto social “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”.

Cláusula III – Do capital social

O capital social é de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), representados por 96.000 (noventa e seis mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado neste ato em moeda corrente do País, sendo assim distribuído ao titular:
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 100% 96.000 quotas R$ 96.000,00
TOTAL 100% 96.000 quotas R$ 96.000,00

Parágrafo 1º: A responsabilidade do titular limita-se a totalidade do valor do capital social devidamente integralizado, não havendo responsabilidade solidária pelas obrigações sociais.


Cláusula IV – Da retirada de pró-labore
A título de Pro Labore, o titular poderá xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Cláusula V - Da administração e representação da sociedade

A empresa será exercida e administrada pelo titular, que a representará em todos os atos, inclusive em juízo ou fora dele, podendo se fazer representar através de procuradores em cujo mandato fiquem definidos os poderes outorgados, ficando vedado, no entanto, o uso da denominação empresarial em atividades estranhas ao interesse social, tais como onerar ou alienar imóveis da empresa, fianças, abonos ou endossos em geral.

Parágrafo 1° - Todos os papéis e documentos que envolvam responsabilidades sociais, inclusive as contas bancárias, deverão ser assinados individualmente pelo titular ou procurador devidamente nomeado.

Cláusula VI – Da distribuição de lucros ou perdas
Ao término de cada exercício social, ou seja, em 31 de dezembro de cada ano, serão levantados o balanço patrimonial, o balanço de resultado econômico e será efetuada a apuração dos resultados, com observância das disposições legais aplicáveis, cabendo ao titular, os lucros ou perdas apurados.

Cláusula VII – Da interdição, inabilitação ou falecimentos dos sócios
Em caso de falecimento, interdição ou inabilitação do titular, a empresa não se dissolverá, podendo continuar com seus herdeiros e sucessores caso seja de interesse destes, caso contrário serão apurados os haveres e distribuídos, pagos ou transferidos aos herdeiros legais, mediante levantamento de um Inventário, seguido de Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado da empresa.
Parágrafo Único - O Balanço Patrimonial será elaborado considerando os valores de mercado (reais), dos bens, direitos e obrigações constantes do patrimônio da empresa, à data do evento.

Cláusula VIII – Da liquidação e dissolução da sociedade
Em caso de dissolução da empresa, será levantado um Balanço Geral no qual os haveres serão empregados na liquidação das obrigações e o restante, se houver, será entregue ao titular.

Cláusula IX – Da participação do titular em outra Eireli
O titular declara sob as penas da lei, de que não participa de outra Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI.

Cláusula X – Da declaração de desimpedimento do titular

O titular declara ainda, de que não está impedido de exercer a empresa e sua administração, nem por decorrência de lei especial, nem em virtude de condenações nas hipóteses mencionadas no artigo 1.011, § 1º do Código Civil Lei n.º 10406/2002.

Cláusula XI – Do conselho fiscal

Fica estabelecido que a empresa não terá conselho fiscal.

Cláusula XII – Do foro

Fica eleito o Foro Regional de Santana, Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou ações fundadas neste instrumento, bem como para o exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, com exclusão expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ressalvam-se quaisquer erros, emendas ou rasuras que por ventura se verifiquem no presente instrumento, assinando-o em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito.

São Paulo, xxxxxxxxxx de 2.018.

Titular:



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Sócio retirante:


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Testemunhas:


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Oi Rafael, muito obrigada! Vai ajudar sim!!! :D

Boa tarde Rafael

Gostaria de saber como você fez esse procedimento perante a Jucesp, poderia me dar um auxilio.

Desde já agradeço.

Att

Gisele

Boa Tarde

 Nessa transformação de LTDA para EIRELI em um único ato, alguém sabe me dizer se posso nesse mesmo instrumento alterar também o endereço e atividade da empresa? Antigamente na transformação de Ltda para Eireli só podia alterar capital e nome empresarial, agora com essa transformação em um único ato fiquei com a dúvida se continua assim ou não