Visto prévio do BACEN

Olá meus caros colegas.

Estou alterando o objeto social de uma empresa, que atua no ramo de cambio e turismo. Fiz todo o processo na receita (DBE) e na JUCESP, porém ao dar entrada nos documentos o assessor deu exigência, pelo seguinte motivo.

Visto prévio do BACEN.

Eles estão exigindo uma autorização do banco central, porém não estou conseguindo um auxilio para prosseguir com este processo.

Atenciosamente.
Willian

Willian, boa tarde.

Você terá que ir até o banco central para da entrada na alteração do objeto e se a mudança de seu objeto social mude e descaracteriza como sociedade integrante do sistema financeiro, você perderá autorização para funcionamento. De qualquer forma precisará passar pela a anuência do banco central.


Espero ter ajudado.

Também estou com um problema semelhante, preciso alterar o endereço e a Junta pediu visto prévio do BACEN.
Como faço para ter esse visto prévio?
Necessita ir pessoalmente no Banco Central em SP?
É preciso fazer algum requerimento, pagar alguma taxa?

obrigado....

Minha situação:
1 - mandei o processo para a Junta veio com exigência do visto prévio
2 - Fiz o cadastro no sisbacen
3 - mandei novamente o processo para a junta, veio com exigência novamente com relação ao visto prévio.
4 - entrei em contato com o banco central, me passaram uma circular nº 3885/2018 que cita a obrigatoriedade de visto somente em algumas situações, com um agravante, mandei junto uma certidão do próprio banco central postado de Brasília dizendo a mesma coisa.
5 - mandei novamente o processo com a certidão, a base legal....novamente veio com a mesma exigência.

Bom dia Helcio.

Que situação hein?!

Tente enviar para o Bacen a exigência da Junta Comercial.

Você mencionou que fez o registro lá no Sisbacen. De lá não há nenhuma possibilidade de se enviar o processo de forma digital?

att

Não de forma digital.
Conversei com o chefe da sessão de SP, inclusive mandei cópia do contrato social anterior para análise, e o mesmo disse que não há necessidade de visto prévio, pois não se enquadra nas opções desta circular, cito art 2 e 6.
pedi então que ele me mandasse algo para justificar a ausência do visto prévio, foi quando me mandaram a certidão expedida em Brasília assinada pelo chefe responsável, e o assessor manteve a exigência.....ou seja, nem a assinatura do chefe do banco central ta valendo.......tá difícil......na verdade acho que a Junta nem leu a certidão e a base legal que mandei anexado.

Hélcio, boa tarde.

Recomendo que vá falar com o julgador, na junta comercial, pessoalmente, o indeferimento pode estar sendo usado no despacho, na analise dos documentos, pois veem que é empresa do sistema financeiro e dá o crivo ali mesmo e manda para cumprir exigência, falta de documento.

Está difícil sanar esta exigência. Irei cadastrar a empresa no SISBACEN, mas pelo o que o Hélcio disse, não valeu de nada.

Já falei com a assistente do Assessor que deu a exigência no processo. Eles não souberam me auxiliar neste caso, só disseram que estão seguindo conforme a "INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI N° 27, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014".

Irei comparecer no BANCO CENTRAL, para protocolar esse cadastramento no SISBACEN, juntamento com o contrato social, solicitante um visto prévio.

Willian, boa tarde.

No seu caso, não tem o que fazer, alteração do objeto precisa passar pela anuência do Branco Central.

então, no meu caso não sei se pode lhe auxiliar Wilian.
Dê uma olhada nesta circular do bacen que eu citei se enquadra.
Entrei em contato com outra junta e realmente o chefe da sessão disse que há divergências (no meu caso) entre o banco central e a junta.
Ocorre que para os assessores independente da certidão que eu mande, pela instrução deles se há "obrigatoriedade" de registro, eles não questionam...já colocam como exigência.
O chefe levou o meu caso para a central da Junta comercial para análise, mandei a base legal, certidão, cópia do contrato que eu quero registrar e lá vão me dar por escrito se há ou não possibilidade de registro, pois se trata de um caso de divergência entre o banco central e a junta comercial.
Vamos aguardar essa novela!!!!
Caso consiga Willian o visto prévio, por favor compartilhe como você conseguiu.....

Hélcio, boa tarde.

Qualquer atualização nos mantenha atualizado, se possível até a atualização do contrato social.

Boa sorte.

Atualizando.
Anteriormente em outra junta comercial (Não a junta sede) a responsável falou que para mudança de endereço não havia necessidade de visto prévio do BACEN.
O processo foi para o setor jurídico na central da Junta Comercial, o processo sofreu análise e realmente constatou-se divergência entre banco central e junta comercial.
Procederá da seguinte forma:
Farei novo processo (as 2 anteriores deu exigência e expirou o prazo de 30 dias) e mandarei para junta sede aos cuidados da pessoa que analisou meu processo, esta pessoa que analisou o meu processo receberá um e-mail de um superior autorizando o deferimento.
mandarei todas as capas e certidões anteriormente emitidas.
Estou no aguardo para receber um ok da Junta sede sobre o recebimento do e-mail.

Hélcio, bom dia.

Já não bastasse toda burocracia de atualização societária, ainda tem o fato de regras de analise, na Junta, serem do tempo do chão de fabrica de Ford, onde peças não iguais são descartadas.
Na verdade não há divergência, o analista da Junta Comercial deveria ver que empresas do sistema financeiro, dependendo da atualização societária, devem ter o visto prévio do Banco Central. No seu caso Hélcio não precisa do visto prévio e deve ser observada a hierarquia das Leis, pois, um depende do outro. Caso contrário, a Junta, passa a cobrar um documento inexistente.

Creio que dessa vez vai.

pois é, só nesta luta já paguei 2 vezes DARE e DARF, além do valor do malote para envio pra Junta Comercial. Quem paga o prejuízo pelo erro da Junta?
Infelizmente vou ter que recolher + 1 taxa, + 1 malote e perdi todo esse tempo pra provar que EU estava correto, mesmo anexando certidão do banco central.....ta osso viu!

Atualizando 01/2019

protocolei o processo na JUCESP e acredite ou não veio com a mesma exigência do BACEN.
voltei a estaca 0, o rapaz que supostamente tinha autorizado o deferimento do processo foi demitido e nenhum acessor da junta sede "quis assumir a bronca".
Não sei mais o que fazer....