Alteração de titularidade de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Bom Dia!

Estou precisando fazer uma alteração de um EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. Fiz viabilidade alterando o nome empresarial e quando chego para fazer o DBE não tem disponível o evento 202 para alterar o responsável perante o CNPJ. O que faço para conseguir alterar o titular?

Obrigada

Bom dia Alice.

Não existe transferência de titularidade para empresario individual, tendo em vista que apesar de haver o cnpj para a Receita ele é uma PF ou seja não se transfere titularidade de pessoas físicas.

Você pode transformar o EI em Eireli ou sociedade, ai neste caso fala-se de transferência de titularidade.

att

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Nesse caso na transformação já é possível trocar o titular? Ou teria que transformar e depois alterar o titular?

Att,
Alice