Constituir empresa de Pilotagem de Avião

Boa tarde,

Tenho que abrir uma empresa em que a atividade principal será de Prestação de Serviço do Piloto de Avião, devo lembrar que a aeronave não é da empresa, é de quem contratar os serviços da empresa, ou seja, a empresa será constituída com o único fim de prestar serviços de pilotar o avião. Também gostaria de saber o regime de tributação para o CNAE desta empresa.

Agradeço a atenção.

Maikon Elesbom de Queiroz, boa tarde, tudo bem?

Qualquer empresa que tenha por fim atividade aérea, deve ter seu Contrato Social chancelado previamente na ANAC, e depois serão os procedimentos normais de uma abertura de empresa.

O CNAE nesse caso é:

5240-1/99 - Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem

Esta atividade compreende:
- a operação de instalações para navegação aérea (radiofaróis, centro de controle de vôo, estações de radar, etc.)
- os serviços de guarda-volumes em aeroportos
- os serviços de translado de passageiros dentro dos aeroportos
- os serviços de prevenção e extinção de incêndios em aeroportos
- o serviço de limpeza de interior de aeronaves
- outras atividades auxiliares aos transportes aéreos não especificadas anteriormente
- os serviços de pilotos de aviões constituidos como empresa

Lista de Atividades do CNAE

Simples Nacional

Atividade Permitida
O CNAE 5240-1/99 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011
A atividade acima poderá segregar a receita pelo Anexo III

Observação:

Vigência a partir de 01/12/2010 (Resolução CGSN nº 77/2010)

Base Legal: Art. 18, § 5º-F, Lei Complementar 123/2016

Para este CNAE não haverá Inscrição Estadual