Simone Senra
Iniciante DIVISÃO 3 , Produtor(a)Boa noite!
Preciso de ajuda em relação ao desenquadramento do MEI em 09/2018 e agora sou ME, sem nenhum interesse e nem arrecadação para tal.
No mês de setembro entrei no Portal do empreendedor e inclui uma atividade (fotografia aérea).
Para minha surpresa em meados de 10/2018 fui tirar o CERTIFICADO DE MICRO EMPREENDEDOR e não consegui. Comecei a pesquisar o porquê e consegui verificar que fui desenquadrada por que tinha a atividade contabilidade (atividade inserida desde do início da criação da empresa em 2013).
Fui á RECEITA FEDERAL e fui informado que havia inserida uma atividade não permitida (Pelo que percebi, entrando no Portal do empreendedor de um MEI de um amigo, as atividades não permitidas já nem fazem parte da lista, ou seja, não conseguiria inserir mesmo que quisesse), entrei com pedido de reenquadramento mostrando que a atividade já fazia parte do meu MEI (ENCAMINHEI CÓPIA DA SITUAÇÃO DO CNPJ DE JULHO DE 2018), que pela legislação teria o direito de tirar a Atividade não permitida até 31/12/2018.
Entrei com o pedido junto a RECEITA FEDERAL no dia 08/11/2018, e foi solicitado no dias 23/11/2018 cópia das notas fiscais emitidas após o meu acesso no portal do empreendedor que foi no 05/09/2018, para que fosse verificado o tipo de serviço prestado pela empresa.
Encaminhei no dia 29/11/2018 as últimas notas emitidas pela empresa em junho de 2018, juntamente com a primeira em branco logo após a última preenchida do bloco e comuniquei que verificassem que não emite mais nenhuma nota, já que o meu bloco havia vencido em meados de junho/2018, e como teria previsão de novos serviços somente em fevereiro de 2019, deixei para tirar um novo bloco em janeiro de 2019 (ou seja, sem emissão da suposto inclusão de atividade em setembro). HOJE dia 27/12/2018 a pessoa que passei uma procuração esteve na Receita federal e foi informado pela atendente que o meu processo havia sido indeferido, justificou que as notas estavam ilegíveis (o que não procede), e falou por alto que foi mandado um documento com AR comunicando o fato... e infelizmente parece que o mesmo foi extraviado pela pessoa que recebeu e não consegui ter acesso as informações, falou também que o processo foi finalizado. Desculpe a extensa narração dos fatos, peço quem puder me orientar agradeço imensamente. Vou ter que pagar as declarações DEFIS não transmitidas de outubro a dezembro 2018 e outros coisas como ME? Não tenho interesse NENHUM em deixar de ser MEI. O que pode ser feito para obter o reenquadramento no Mei? Socorro!!
