Baixa

Boa tarde.

Peguei um processo de uma empresa que foi baixada na Junta Comercial em 11/01/2013 mas quando consulto o CNPJ da mesma, no motivo da situação cadastral está assim "Solicitação baixa indeferida", situação cadastral está como "Suspensa" e na data da situação cadastral está 10/01/2018.



É possível a empresa ser baixada na Junta Comercial mas não na RFB? E por que isso ocorre?

Tenho a via única do processo de baixa na JUCEMG. Como devo proceder com a RFB?
Encontrei um DBE datado de 15/02/18, pedido de baixa com data retroativa, ainda posso usar esse DBE para protocolar na Receita?

Boa tarde,

Sim, isso pode acontecer. Você terá que enviar a baixa apenas para a receita federal:

Faça o procedimento para baixa normal. Quando chegar na aba "identificação", quando aparecer a pergunta se o ato já foi registrado selecione SIM e termine o preenchimento normalmente.

Assim o dbe sera encaminhado para a RFB. Voce deverá anexar o ato que foi registrado na junta.

Acredito que o dbe do dia 15/02/2018 já esteja vencido mas voce pode recuperar.

Agradeço a atenção.

Segui suas orientações e assinei o DBE com o certificado digital da sócia. Nesse caso, preciso da procuração do cliente?

Vou protocolar na Receita e ver no que vai dar.