Alterar atividade da matriz sem alterar a filial

Bom dia a todos.

Estou com um processo de alteração de atividades de empresário individual (213-5); a empresa tem filial.

A matriz tem dois CNAEs:
13.51-1-00 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico (principal)
47.55-5-03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho (secundário)

No processo quero retirar o cnae de fabricação (principal) e passar o cnae de comércio para atividade principal.

Já a filial possui os mesmos CNAEs da matriz atualmente, mas não vamos alterar as atividades, pois a filial ainda exerce a atividade de fabricação.

É possível alterar a atividade da matriz sem alterar a filial?

Daniel, boa tarde!

A filial não pode exercer uma atividade que não consta na matriz.

EX CORRETO:

MATRIZ FILIAL

CNAE 1 CNAE 3
CNAE 2
CNAE 3

EX ERRADO:


MATRIZ FILIAL

CNAE 1 CNAE 5
CNAE 2
CNAE 3

Você pode manter o CNAE de fabricação no CNPJ da matriz e na descrição do objeto social deixar apenas o comércio, dessa forma a filial pode fazer uso do CNAE de fabricação.


Atenciosamente,

Vitor Ferreira agradeço os esclarecimentos!

No caso, queríamos retirar o CNAE de fabricação da matriz pois a mesma já não exerce essa atividade (e até para facilitar no processo de alvará) e deixar somente na filial, que continua praticando a atividade.

Você poderia me informar, por gentileza, a base legal disso para repassar ao cliente? As instruções normativas que encontro não são claras o suficiente.