Baixa e abertura de nova empresa individual

Bom dia amigos,

Vi em alguns tópicos aqui do portal dúvidas parecidas com a minha, porém não consegui chegar a uma conclusão, se alguém puder me ajudar eu agradeço. Tem uma empresa que está sem contador a aproximadamente 4 anos, trata-se de uma empresa de prestação de serviço, durante esse período ela emitiu pouquíssimas notas fiscais e infelizmente acabou ficando inapta por não enviar as declarações. Fui tirar um relatório da situação fiscal da empresa e constam muitos débitos, gostaria de saber se é possível baixar a empresa e abrir uma nova empresa individual para o mesmo responsável? Com relação aos débitos eu sei que ao baixar eles são transferidos para o responsável legal da empresa, porém, no momento o dono não tem condições de pagar esse valor e pretende legalizar a empresa e passar a movimenta-la corretamente a partir de agora. Corre o risco de baixar e não conseguir abrir uma nova?

Olá Juliana,

Você até consegue abrir outra empresa para ele, só não tenho certeza sobre a baixa da outra, por conta das declarações.

Tenta pedir primeiro o DBE de veja se ele sai, caso não saia, precisa regularizar, mesmo que ele não vá pagar as multas por atraso, pois as vezes o DBE não sai devido à essas pendencias de declaração, principalmente se ele tiver inscrição no estado também.

Independente da empresa não conseguir ser encerrada agora, você consegue abrir um novo CNPJ pra ele.

Jessica da Cruz Alves

O problema é que a empresa dele é individual e não é possível abrir duas empresas individuais para o mesmo responsável, isso só é possível em casos de sociedade, por isso a minha dúvida. Quanto aos débitos na empresa, hoje não causa nenhum impedimento na baixa, porém, os débitos são transferidos para o CPF do responsável legal.

Hum.. Então realmente melhor ja pedir a baixa dessa, e só depois abrir a outra.

Tenta pedir o DBE sem regularizar as declarações, se sair, beleza. Se não sair, aí você tem que pelo menos entregar essas declarações, pra poder emitir o DBE, pois como disse antes, as vezes eles indeferem o pedido do DBE por causa de declaração não entregue.