Cnae

Boa tarde !!! Alguem pode me ajudar nesta questâo ??

Ao preencher a RLE coloco os CNAE's que serão utilizados (5 no total), porém dá como não executados conforme abaixo:

Atividade econômica não se encontra vinculada à atividade da legislação urbanística, conforme Anexo Único do Decreto nº 57.378/16. É necessário protocolar processo administrativo no setor de protocolo da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, solicitando o enquadramento da atividade auxiliar e a vinculação do código CNAE com a atividade urbanística ser desenvolvida.

Imóvel informado está inserido na Macroárea de Estruturação Metropolitana - MEM. Verificar a existência de lei específica para a região informada, nos termos do §3º do art. 76 da Lei nº 16.050/14.


o que devo fazer ??

Boa tarde!
O seu processo parou na viabilidade. Eu aconselho que você ligue na prefeitura para verificar a atividade pretendido no local solicitado.
A sua prefeitura não esta aceitando que você preste esse tipo de serviço ou comercio no local solicitado.

Quando isso ocorre tem que fazer a alteração do CNAE ou colocar o mesmo como um escritório administrativo da atividade solicitada.

Ex. Sou do ramo de MINERAÇÃO quando solicito uma viabilidade para a abertura de uma empresa coloco o CNAE de MINERAÇÃO, mas explico que o serviço será prestado em um outro local assim aquele local de abertura seria apenas uma sede administrativa.

Se o local que pretende abrir a empresa é um patrimônio tombado esquece você não vai conseguir.

Então a melhor solução ainda é ligar na prefeitura.