Baixa Mei/Simei

Olá, boa tarde
Fiz a baixa de um Mei pelo portal do empreendedor, seguido da entrega da Dasn-Simei de extinção (Declaração Anual do Simples Nacional do Mei).
Gostaria de saber 2 coisas:

1°)A baixa do Mei ou a entrega da Dasn-Simei de extinção baixam apenas o CNPJ do MEI ou também baixam o enquadramento daquele CNPJ do Simples Nacional (MEI)? Ou é necessário fazer alguma baixa/desenquadramento do SIMEI à parte?

2°) O cnpj desse MEI que baixei ainda se encontra ativo ao emitir o cartão CNPJ pelo site da Receita Federal. Leva alguns dias pra atualizar ou devo enviar algum ofício à receita para atualização da situação cadastral?

Grato desde já

Matheus Guilherme Schade,

R: A baixa do MEI via Portal do Empreendedor chancela a extinção da empresa na Junta Comercial (NIRE) e na Receita Federal (CNPJ).
A DAS-SIMEI é uma obrigação acessória que também se faz necessária a entrega com a Situação Especial de Extinção, quando da baixa da empresa.
Sobre o desenquadramento, não se faz necessário, uma vez que o CNPJ é baixado.


R: Quando se efetua a baixa do MEI via Portal do Empreendedor, a baixa do CNPJ é automática. Verifique se de fato a baixa foi realizada.

At.,