baixa de empresas de pessoa falecida

O que acontece é que estou com duas empresas para dar baixa, uma é empresário individual e a outra é LTDA e ambas as empresas está com sócio/empresário falecido. A empresa ltda já foi baixada na Junta, mas na rceita ainda está ativa e o sócio representante perante o CNPJ faleceu, mas a empresa tem inventariante que no caso é a esposa dele (falecido) ela é sócia da ltda. Neste caso tem como baixa por óficio? E no caso da empresa individual como o empresário morreu a empresa continua ativa na receita mas foi cancelada na Junta pelo art.60 da lei 8934 de 18/11/1994, quero baixar também, mas não sei como faço.[ Já fui na receita e junta verificar essas situações, mas infelizmente não me deram uma justificativa concreta e relevante, tudo o que eles falaram eu já tinha feito deu errado, tipo fazer DBE de alteração/expolio e baixa.

Francielen Cortes , Bom Dia

Tal situação é complicada mas não é dificil de ser resolvida,

Para a empresa LTDA , será feito um novo pedido no REDESIM e com o DBE em mãos levará 2 vias junto com a certidão de óbito e distrato autenticado se houver até uma Receita Federal com plantão de CNPJ ( em são paulo fica no TATUAPÉ ) e em cerca de 15 dias é resolvido .

Ja em caso do empresário individual , pode ser feito um oficio , e levado junto com a cópia autenticada da certidão de óbito e distrato se houver e ser protocolado na Receita Federal.

Obrigada Isac, vou tentar fazer como você disse, mas essa questão de fazer oficio para a empresa individual, teria como você me dar mais detalhes de como posso fazer?

(Nunca fiz um processo por oficio)

Francielen Cortes , Oficio seguirá esse modelo e alem dele será anexada comprovante de óbito , comprovante de baixa JUNTA ,

Ao
Receita Federal do Brasil
DRTC-I - SÃO PAULO


R E Q U E R I M E N T O

empresaI, inscrita no CNPJ sob o n.º , por sua titular , portadora da cédula de identidade RG SSP/SP, inscrita sob o CPF sob o nº e CRC/TC sob o nº 1SP134904/0-4, vem perante esse R. órgão requerer a baixa da CNPJ qualificado a seguir do contribuinte NOME CNPJ sob o nº , inscrita no ESTADO sob o nº e nire sob o número tendo em vista esse contribuinte faleceu e era responsável pela empresa acima qualificada.

Posto isso, reque a baixa junto a esse órgão em caráter de urgência.

Termos em que,
Pede Deferimento

São Paulo, 23 de novembro de 2018



__________________________________________________
assinatura do inventariante com cópia do documento ( ou assinatura de quem preencher )


Caso não seja baixado no Estado , é usado esse mesmo oficio . ( Seguindo apenas o critério de mudança dos órgãos destinatário )

Att.

Muiiiito Obriiiigada Isac!!!