
Mônica Campos
Prata DIVISÃO 1 , Gestor(a)Boa Tarde!
Situação: Estou consolidando um contrato social onde, todo o capital social já foi integralizado no contrato de constituição por R$ (moeda corrente nacional) e outra parte em bens imóveis.
Dúvida: Nesta alteração contratual que estou fazendo, preciso consolidar o contrato, entretanto, o pessoal da junta comercial me disse que tenho que qualificar os bens indicados conforme Código Civil, art. 997, III IN/DREI nº 38/2017, Anexo II, item 1.2.10.
Agora não sei como mencionar em cláusula que o capital social já está integralizado em moeda corrente nacional, mas que, parte dela é formada por bens imóveis.
Ex:
O capital social é de R$ 474.375,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais) divididos em 474.375(quatrocentas setenta e quatro mil trezentas setenta e cinco) quotas iguais de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas e integralizadas divididas entre os sócios da seguinte forma:
Fulano 20% - 94.875 - R$ 94.875,00
Ciclano 80% - 379.500 - R$ 379.500,00
O capital social é de R$ 474.375,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, trezentas e setenta e cinco) reais é integralizado da seguinte forma:
a) R$ 19.875,00 (dezenove mil, oitocentos e setenta e cinco reais) em moeda corrente do país pelo sócio OLIVO LAVRATTI.
b) R$ 454.500,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) em imóveis transferidos pelos sócios descritos da seguinte forma:
1 - Um imóvel tal tal...
2 - Um imóvel tal tal...
3- Um imóvel tal tal...
Seria assim?