Baixa de Inscrição Estadual - RJ

Boa tarde.

Prezados,

Gostaria de um auxilio, estou efetuando a baixa de uma empresa (ME), a mesma se encontra com o CNPJ já baixado desde 21/12/2018, contudo ainda consta pendente a baixa da IE, ao efetuar a solicitação foi diagnosticado a pendencia de envio da EFD CONTRIBUIÇÃO de Dezembro e Janeiro ocasionando multa, como posso proceder nesse caso?

Bruno de Azevedo, boa tarde.

Vejo duas saídas, podem existir mais, mas o que você pode fazer é (i) enviar as declarações e pagar as multas e possíveis débitos, caso tenha, estando limpo poderá fazer o processo de baixa de inscrição. (ii) Enviar a declaração e pagar a multa de dezembro e pedir, com base na baixa do CNPJ em dezembro, que janeiro não tenha a obrigação do envio da declaração um vez que o CNPJ estava como baixado perante a Receita Federal e o estado tem o dever de atualizar o cadastro dos contribuintes ativos. Nesse caso, também é um processo e pode demorar e tomar seu tempo.

Você pode avaliar qual situação você poderá fazê-lo.


Espero ter ajudado.

Boa tarde!

Muito obrigado pelo auxilio.

Bruno de Azevedo, boa tarde.

Que bom pude ajudar no entendimento.