
Erick Hertel
Bronze DIVISÃO 4 , Advogado(a)Boa tarde!
Possuo um cliente onde tem a matriz no Paraná e uma filial no Estado de São Paulo.
Ocorre que a empresa fez algumas alterações contratuais e não arquivou na JUCESP.
Hoje estou realizando os arquivamentos aqui na Jucesp, onde selecionei o ato de "arquivamentos de documentos de Interesse da Empresa/Empresário".
Protocolei o processo, todos vinculados, e, um deles me veio com exigência, solicitando o acessor que eu fizesse um processo de alteração e anexasse a exigência à ele, pois na alteração contratual registrada havia uma movimentação no objeto social da filial registrada em SP.
Pois bem, emiti o processo com o ato de "alteração de atividade econômica" com todos os dados da filial, e, na pergunta: "processo de reaproveitamento de exigências" eu coloquei que sim e joguei o número do protocolo que sofreu exigência. Consegui imprimir o processo normalmente.
Agora a minha dúvida: Percebi que no campo da DARE o valor cobrado é o de alteração contratual R$145,91.
Ocorre que a DARE paga no processo anterior é no valor de R$100,81. Logo, se eu protocolar assim, o processo levará exigências por ter uma diferença de 45 reais;
Tentei emitir uma guia DARE complementar, porém o sistema não permite.
Tentei emitir a guia do valor da alteração R$145,91, porém também não consigo, pois vinculei o processo à exigência.
Tentei emitir uma guia DARE avulsa, porém não existe nenhuma finalidade compatível com o meu problema.
O que eu faço?
“O insucesso é apenas uma oportunidade para recomeçar de novo com mais inteligência”.
(Henry Ford)