Contrato Social com praz de 180 dias - Recompor quadro socie

Bom dia amigos,

Recebi uma alteração contratual onde consta um paragrafo único com os seguintes dizeres: "Nos termos do artigo 1033, IV da Lei 10.406/12, a sociedade permanecera unipessoal devendo recompor seu quadro societário no pra máximo de 180 dias sob a pena de dissolução"

Já se passaram 10 meses a não houve nenhum movimento.

Quais as implicações nessa alteração? Como devo proceder?

Bom dia Ritiele,

Caso não inclua novo sócio, deverá transformar a empresa em Individual ou Eireli.

Caso não regularize, a Receita Federal poderá Inativar seu CNPJ, pois a empresa encontra-se em situação irregular perante o fisco.

Att.

Ola Rafael,

Entendido. Vamos promover a alteração transformando a empresa em EIRELI.

Pelo fato do prazo estar vencido, pode haver alguma complicação na Jucemg?

Boa tarde Ritiele Sousa Andrade .


Ja peguei empresa que estava com quatro anos com o QSA assim e até hoje nunca deu problema.

Mas como costumo dizer: "um dia pode dar"....

att

atente-se também que com a empresa assim não consegue renovar e nem solicitar certificado digital, pois está irregular

Pois é Sr. Paulo,

Já aconteceu comigo também... tenho empresa que a anos estão nessas condições e nada aconteceu.

Porém, tenho caso que inativaram o CNPJ ! Ai já imaginou o tamanho do problema !

Por isso acho, "melhor prevenir do que remediar".

Ritiele, quanto a problemas no momento do registro, creio que não irá encontrar, pois na verdade voce esta promovendo a regularização da empresa.

Pelo menos em São Paulo, nunca tive problemas.

Abs

Boa noite.

Obrigado pela atenção!

Bom dia pessoal,

Gostaria de saber se uma empresa na situação acima relacionada poderá ser inabilitada em processo licitatório quando constatada a situação no processo.?