Impedimento Simples nacional

Bom, ao fazer a opção do simples minha empresa foi barrada devido a uma atividade que é vedada pelo simples, apareceu a seguinte mensagem no Ecac


Atividade econômica vedada: 7830-2/00: Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, art. 17, inciso XII.



Se eu fizer uma alteração retirando a atividade, ainda poderei recorrer? Ou o que eu posso fazer nesse caso?

Ronaldo Aguiar dos Santos Junior
Bom dia

Bom dia Junia!

Agradeço pela sua colocação!

pelo visto o jeito vai ser aguardar ano que vem mesmo!

Bom dia Ronaldo.

Ja montei um processo adm assim e por coincidência foi para mim.


Se minha memoria nao falha, até 20 dias (preciso consultar as fontes) da alteração o senhor pode recorrer.

A primeira coisa a se fazer é retirar a atividade.


Aconselho que no evento da Junta (se sua empresa foi registrada por lá) além do evento de alteração de atividades coloque uma re-ratificação.

Apos o deferimento, protocole na Receita Federal um requerimento informando que por motivos alheios o sr erroneamente alterou sua atividade e que solicita o reenquadramento no SN.

Feito isso e com o numero do processo adm nas maos o sr pode fazer as declarações como se Simples fosse, porém um alerta: se o processo for indeferido o sr terá que pagar as diferenças dos tributos.


Aconselho também a fazer as declarações assessorias do LP e a apuração do imposto como Simples, porém como mencionado anteriormente se o sr perder o processo...

att

Paulo Henrique de Castro Ferreira
bom dia
que bom, e vc teve deferimento em quantos dias ?


att
junia

Bom dia Paulo!

Agradeço novamente sua ajuda! Vou verificar se consigo realizar o processo como mencionado pelo Sr!

Boa tarde Junia

O meu pedido demorou 3 meses, mas pelo menos foi deferido.

att