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Abrir um MEI com um CNPJ Baixado e encerrar outro MEI

Rafael Veiga

Rafael Veiga

Iniciante DIVISÃO 1 , Micro-Empresário
há 6 anos Terça-Feira | 12 março 2019 | 20:45

Olá pessoal tudo bem?

Bom, pesquisei muito na internet e não achei nada parecido, como nessa área, cada caso é um caso... Enfim.

Vou por etapas para não misturar muito. Neste momento gostaria de contar com a experiência de vocês para saber:

É possível abrir um MEI para uma pessoa que já teve um CNPJ?

Esse CNPJ atualmente consta desde 2015 com situação Baixada pelo motivo "omissão de contumaz".

Vou contar um breve histórico.

Este CNPJ Foi criado por volta de 1988, ao consultar seu CNIS, lá constam apenas 2 contribuições feitas neste mesmo ano.. Logo da para se perceber que nunca mais foram pagas as devidas obrigações. Este CNPJ é de nosso comércio, uma mercearia onde trabalha eu e minha mãe. Lembro que quando começaram a vir as notas fiscais eletrônicas por volta de 2008, lembro que neste momentos os fornecedores não poderiam nos atender por que as notas fiscais não estavam sendo mais autorizadas, nesse momento eu lembro que já fazia muito tempo que não eram pagos nada, nem contator tínhamos..


Então, se eu entrar no Site do MEI e preencher a solicitação de abertura de MEI, terei algum problema?
Obs, pretendo abrir o MEI em nome dela que já possuía este CNPJ que hoje se encontra baixado.

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 6 anos Terça-Feira | 12 março 2019 | 21:04

É possível abrir um MEI para uma pessoa que já teve um CNPJ?

Esse CNPJ atualmente consta desde 2015 com situação Baixada pelo motivo "omissão de contumaz".

R - Não é possivel, pois o status na Junta Comercial ainda vai constar como essa empresa habilitada. Precisaria tramitar baixa. Portanto cheque na junta como anda o status dela antes.

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