Alteração Sociedade LTTDA - EIRELI COM dívida ativa

Caros colegas,

Uma sociedade limitada, com dívida ativa por nao entregar obrigações acessórias, se sofrer transformação para EIRELI, a divida passa a ser apenas do sócio que permanecer?
Saliento que essa empresa nunca realizou qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira...permanece inativa.

Bom dia,

É necessário levar em conta o artigo 1.032 do novo Código Civil, que determina a responsabilidade solidária do(s) sócio(s) retirante(s) por até 2 anos:

Na prática, o ex-sócio permanece responsável solidário pela divida gerada apenas até a data da exclusão por um período de 2 anos?

Liana, bom dia

Dependendo as particularidades do processo, ao meu ver, pode ser que o sócio que saiu tenha sim responsabilidade mesmo após os dois anos.

Cada caso é um caso, precisa ser analisado detalhadamente a parte.

Olá Fernando,

Então suponho que seja mais sensato realizar o parcelamento da dívida e baixa da sociedade.

Bom dia, Liana

Como eu disse, cada caso é um caso, precisa entender o que está acontecendo na empresa e também entre os sócios. Lembrando que a baixa com débitos irá transferir a dívida para o CPF dos sócios.

Trata-se de uma empresa inativa, nunca exerceu qualquer atividade...foi aberta para atuar no segmento de transporte de cargas...os sócios eram casados...agora com o divorcio querem extinguir a sociedade...O problema é que, por ignorância, o sócio administrador negligenciou o envio das obrigações acessórias sem a ciência da sócia o que gerou débito de multas de um valor relevante...A empresa não tem bens nem funcionários. A duvida é: a transformação da sociedade LTDA em EIRELI exime a sócia, que sairia da sociedade desses débitos passsados e dos futuros?

Liana,

Nesse caso, entendo que dependerá da interpretação do juiz, o ideal é um advogado acompanhar o processo e orientar a melhor forma de proceder nessa situação.

Ao meu ver diversos aspectos entrariam em jogo, inclusive com relação a administração da empresa, dentre outros. Mas reforço, em âmbito jurídico, sugiro que a pessoa peça orientação de um advogado.

Fernando,

Muitíssimo grata!

Por nada, Liana.

Bom final de tarde.