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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Reinaldo Hassen Junior

Reinaldo Hassen Junior

Ouro DIVISÃO 1 , Representante
há 18 anos Quinta-Feira | 25 janeiro 2007 | 08:53

Sei que não estou sendo direto na resposta, mas indico-lhe que faça o inverso amigo:

Veja como o cliente pretende operar, e depois enquadre-o no CNAE.

A Receita Federal pode ajudá-lo no enquadramento correto através de uma pesquisa formal escrita.

Antes de perguntar, pesquise;
Após receber uma resposta, classifique-a;
Ajude na corrente do fórum: Quando fizer uma pergunta, busque dar também uma resposta.
Luiz José
Emérito

Luiz José

Emérito , Contador(a)
há 18 anos Quinta-Feira | 25 janeiro 2007 | 08:58

Luiz Bom dia.

Veja se esse material lhe ajuda em algo.

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - TRATAMENTO CONTÁBIL
1. CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL
Como nas operações de consignação mercantil, não ocorre a transferência da propriedade e sim da posse das mercadorias, a forma mais usual de registrar tais fatos é por meio de contas de compensação.
Observamos que na saída das mercadorias, na empresa consignante haverá a incidência do ICMS e do IPI, conforme o caso. Do mesmo modo, na empresa consignatária tal fato dará direito ao crédito dos referidos impostos, se for o caso. Os impostos incidentes na operação (IPI e ICMS) serão registrados em contas patrimoniais, transitórias, aguardando a conclusão da operação, ou seja, a venda ou retorno das mercadorias em consignação, para serem encerradas.

2. REGISTROS CONTÁBEIS
Neste exemplo consideramos a hipótese em que a mercadoria é vendida em nome do consignatário. Este extrairá a duplicata contra o comprador, e o consignante, por sua vez, extrairá a duplicata contra o consignatário:
I - Remessa de mercadoria em consignação da empresa "A" para a empresa "B";
II - Valor da remessa: 10 peças no valor de $ 10.000,00, com ICMS de 17% e IPI de 10%;
III - A consignatária vende 6 peças, no valor de $ 1.200,00 cada (ICMS 17%), retornando à consignante o saldo pelo mesmo valor da remessa;
IV - A consignante recebe em retorno de remessa em consignação 4 peças não vendidas pela consignatária;
V - A consignante registra a venda efetiva com emissão de Nota Fiscal própria.

2.1 - Registros na Escrituração da Consignante
Com base nos dados propostos acima, os registros contábeis na "consignante" poderão ser efetuados do seguinte modo:

a) pela remessa em consignação:

D - MERCADORIAS REMETIDAS EM CONSIGNAÇÃO (Conta de Compensação Ativa)
C - REMESSA DE MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO (Conta de Compensação Passiva) $ 11.000,00

b) pelo registro do ICMS na remessa em consignação:

D - ICMS S/ CONSIGNAÇÃO (Ativo Circulante)
C - ICMS A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 1.700,00

c) pelo registro do IPI na remessa em consignação:

D - IPI S/ CONSIGNAÇÃO (Ativo Circulante)
C - IPI A RECOLHER (Passivo Circulante) $ 1.000,00

d) pelo registro da venda das seis peças à consignatária e da compensação da parte correspondente ao IPI incidente na operação de consignação:

D - CLIENTES
(Ativo Circulante) $ 6.600,00
C - RECEITA C/ VENDAS (Resultado) $ 6.000,00
C - IPI S/ CONSIGNAÇÃO (Ativo Circulante) $ 600,00

e) pela reclassificação do ICMS incidente na operação de consignação mercantil como dedução da receita bruta de vendas:

D - ICMS S/ VENDAS (Resultado)
C - ICMS S/ CONSIGNAÇÃO (Ativo Circulante) $ 1.020,00

f) pelo registro da baixa parcial nas contas de compensação das mercadorias remetidas em consignação e negociadas:

D - REMESSA DE MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO (Conta de Compensação Passiva)
C - MERCADORIAS REMETIDAS EM CONSIGNAÇÃO (Conta de Compensação Ativa) $ 6.600,00

g) pelo retorno das quatro peças não vendidas pela consignatária:

D - REMESSA DE MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO (Conta de Compensação Passiva)
C - MERCADORIAS REMETIDAS EM CONSIGNAÇÃO (Conta de Compensação Ativa) $ 4.400,00

h) pelo registro do ICMS no retorno das mercadorias remetidas em consignação não vendidas:

D - ICMS A RECOLHER (Passivo Circulante)
C - ICMS S/ CONSIGNAÇÃO (Ativo Circulante) $ 680,00

i) pelo registro do IPI no retorno das mercadorias não vendidas:

D - IPI A RECOLHER (Passivo Circulante)
C - IPI S/ CONSIGNAÇÃO (Ativo Circulante) R $ 400,00

A vantagem de ter péssima memória é divertir-se muitas vezes com as mesmas coisas boas como se fosse a primeira vez.

Friedrich Nietzsche
Jefferson de Bem Borges

Jefferson de Bem Borges

Iniciante DIVISÃO 5 , Assistente Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 7 julho 2010 | 16:58


Sr Luiz José, boa tarde

1) Tudo bem, então há de ser observado o tipo de mercadoria e a legislação do icms do respectivo estado do emitente(Consignador), para verificar a tributação do icms na remessa de mercadoria em consignação?

2) Como fica a questão do controle de estoque do estabelecimento que trabalha com sistema ERP(e possui controle do estoque), como ficam os lançamentos contábeis desse estoque?

3) Por qual valor devem ser emitidas as notas fiscais, pelo valor de venda
da mercadoria ou pelo valor de compra da mercadoria?

Desde já agradeço a ajuda

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