o numero do cpf do empresario indiv esta errado

boa noite, estou com uma duvida e gostaria que vocês me ajudassem, antigamente a esposa podia usar o cpf do marido, a esposa usou o cpf do marido para abrir uma empresa, so que a empresa esta no nome dela, ja fiz a alteraçao na junta comercial so que na receita federal, não consigo fazer a alteração dizendo que empresario individual nao pode ser alterado
ja pesquisei em todos os orgãos possivel.
se vocês poder me ajudar agradeço

Boa Noite

Rafael Alves Paulo,

Espero que te sirva esta resposta pois esta com fundamentação conforme a Lei.


ORIENTAÇÕES PARA TRANSFORMAÇÃO DE TIPO JURIDICO (de Empresário Individual em Sociedade Limitada e de Sociedade Limitada em Empresário Individual

ALTERAÇÃO DO TIPO JURIDICO
Empresa (individual) para limitada?

Com a vigência da Lei Complementar nº 128/2008, é possível sim "transformar" um Empresário (natureza jurídica 213-5) em sociedade empresária limitada (natureza jurídica 206-2). É só procurar a junta de registro mercantil e solicitar a alteração de empresario (individual) para sociedade empresária. A base legal segue abaixo:

Art. 10 da Lei Complementar nº 128/2008:

Os arts.
968 e 1.033 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 968. ......................................................................

.............................................................................................

§ 3º Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código." (NR)

"Art. 1.033. .....................................................................

Parágrafo único. Não se aplica o disposto no inciso IV caso o sócio remanescente, inclusive na hipótese de concentração de todas as cotas da sociedade sob sua titularidade, requeira no Registro Público de Empresas Mercantis a transformação do registro da sociedade para empresário individual, observado, no que couber, o disposto nos arts. 1.113 a 1.115 deste Código." (NR)


NA JUCESP

1º - Elaborar Declaração endereça a JUCESP, DO EMPRESARIO INDIVIDUAL sob forma de Requerimento veja o modelo " A Junta Comercial do Estado de São Paulo" em 4 vias; Veja nesta pasta MODELO 1

Nota de esclarecimento: Colocar a data do dia em que esta fazendo o procedimento, essa mesma data também vai no Contrato Social por Transformação de Empresário.

2º - Elaborar o Contrato Social por Transformação de Empresário, dando o Nome Empresarial a ser Adotado. Veja nesta pasta o Modelo 2 , quando o empreario transformado não tem filial e o modelo 3 quando o empresário transformado tem filial (imprimir 3 vias).

Nota de esclarecimento: Na clausula que iniciou a atividade, Colocar a data do dia em que esta fazendo o procedimento, essa mesma data também vai no Contrato Social por Transformação de Empresário.



JUCESP CADASTRO WEB - PASSO A PASSO


1º - PRIMEIRO PASSO > EFETUAR O CADASTRO WEB DA CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE

ele vai lhe dar os relatórios de "Constituição normal; esse primeiro passo vale para empresa que não tem filial


EM HAVENDO FILIAIS (NO EMPRESARIO TRANSFORMADO O TIPO JURIDICO) faça o segundo passo.

2º - SEGUNDO PASSO > fazer o CADASTRO WEB DE ABERTURA DE FILIAL SEM NIRE, DEPOIS AMARRAR ESSE PROCESSO NO CADASTRO DA WEB DO 1º PASSO, ESSA AMARRAÇÃO DEVE SER FEITO COMO: "Inclusão de processo" Ai ele vai lhe dar os relatórios de "Constituição normal; Abertura de Filial", como outro numero de processo, que deverá amarrado, conforme orientação da rotina do 3º passo



3º - SEGUNDO PASSO > EFETUAR O CADASTRO DA WEB EMPRESARIOO

Acessar o Cadastro da WEB/JUCESP > EMPRESARIO >- DIGITE O NIRE DO EMPRESARIO > SELEÇÃO DE ATOS, ESCOLHER:
Arquivamento de Documentos de Interesse da Empresa/Empresário C5
> CLICAR EM PROXIMO > EM TIPO DE DOCUMENTO SELECIONE "OUTROS" EM DESCRIÇÃO DESCREVA: " Transformação de empresário individual: (nome do empresário e o Nire) para sociedade empresária limitada: (nome empresarial da sociedade constituída), nos termos da LC 128/08, art.968, §3º".
> VALIDAR DADOS > PROXIMO
NOTA DE ESCLARECIMENTO: ANTES DE GRAVAR, DEVE VINCULAR ESTE PROCESSO AO DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE CONFORME ORIENTAÇÃO DO 1º PRIMEIRO PASSO OU AO 2º SEGUNDO PASSO.
IMPRIMIR TODOS OS FORMULARIOS DO CADASTRO DIGITAL - NÃO SE ESQUEÇA: TEM QUE TER GARE-DR + DARF
Nesse ato se voltar com exigência é solicitado que nos ATOS EMPRESARIO, faça um DARF código 6621 no valor de R$ 10,00, recolha e anexar junto.
ANEXAR 4 VIAS DO REQUERIMENTO A JUCESP (PEDIDO DE ALERAÇÃO DO TIPO JURIDICO DE EMPRESARIO PARA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA).
NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL



NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E NO ESTADO TEM QUE SE FAZER UM PEDIDO DE ALTERAÇAO DE OFICIO, JA QUE ATÉ ESTA DATA O PGD NÃO TEM ESSA ROTINA.

boa noite amigo
o procedimento no qual você me sugeriu fiz e deu tudo certo
o problema que a receita federal alega que o cpf do contribuite nao tem como alterar
não sei se você se lembrar que antigamente a esposa usava o cpf do esposo para qualquer fins sendo que era intepretado que ambos por serem casados poderiam usar o mesmo documento, so que as leis mudaram e a empresaria individual não conseque tirar o cpf do marido e colocar o dela
a receita federal não aceita
se você souber de alguma sugestão me passe por favor
obrigado

Estou procedendo uma correção no QSA da Receita Federal. A sócia "luluzinha" constitui a sociedade usando o cpf do esposo. Hoje, aparece o nome do esposo....

Minha primeira tentativa foi através do DBE (colocando junto, uma carta explicativa e todas alterações contratuais) porém foi negado.

Estarei tentando agora, via requerimento (protocolar na Receita Federal).

caso alguem tenha casos parecidos e puder ajudar, seria de muita ajuda.