Renan Anhaia
Iniciante DIVISÃO 4 , AlmoxarifeOlá, hoje fui na prefeitura tirar algumas dúvidas antes de eu me tornar MEI (comerciante - atividade de baixo risco) porém me desanimaram quando fui lá. Me falaram que eu preciso ter um cômodo exclusivo para guardar as mercadorias que vou revender. Achei estranho pois nunca havia lido ou ouvido nada a respeito sobre esse cômodo exclusivo na minha casa. Isso realmente é obrigatório? Sei que pode haver uma lei municipal obrigando a ter esse local exclusivo, mas quero saber a nível nacional, é obrigatório mesmo?
Segundo ponto, me pediram vários documentos, inclusive autorização do proprietário da casa (minha mãe) para eu ser MEI naquele local. Isso é realmente necessário? Caso isso seja uma lei exclusiva da minha cidade, é um desincentivo ao empreendedor exigir isso, eu não vejo problema em armazenar produtos em casa, sendo uma atividade de baixo risco.