Roberta Carissimi Schmidt
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar EscritórioBom dia
Estou fazendo uma alteração contratual da qual entrará um sócio de menor representado por seus pais. Fui informada que como o sócio é menor civilmente incapaz, ele não pode adquirir quotas por compra, mas sim por doação. Assim, gerei a guia para o pagamento de ITCD para emissão da certidão que será anexada ao processo. Minha pergunta é: como colocar no contrato social esta transferencia de quotas por doação? É necessário constar um parágrafo com dados da certidao de quitação de ITCD?