Olá Camila, eu tenho dois casos aqui que vou ter que fazer isso. Um detalhe importante é que você tem que fazer um contrato deixando apenas um sócio e este deverá passar dos 180 dias permitidos para sociedade unipessoal, só então é que fará a transformação em individual, pelo na minha interpretação é desta forma que funciona. Não sei na sua região, mas aqui em Santo André a Associação Comercial não faz esse tipo de processo, eles me orientaram que eu deveria dar entrada na Junta Comercial na barra funda - São Paulo
Segue orientação da Jucesp:
2. TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA (LTDA) EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL2.1. Sociedade LimitadaA transformação de sociedade Ltda para empresário individual ocorrerá na hipótese de unipessoalidade da Ltda, ouseja, quando ultrapassado o prazo de 180 dias previsto no art. 1.033, IV CC sem que tenha sido recomposto o quadrosocietário ou ainda, quando o único sócio tenha concentrado todas as quotas da sociedade sob a sua titularidade.Requerimento - preenchimento do cadastro web com o ato "alteração de outras cláusulas". Gerar os requerimentoscapa, relatório de apoio e anexar:3 (três) vias de alteração contratual de transformação de sociedade emrpresária Ltda em empresário individual,respeitando as regras contidas na IN 98/DNRC, com as adequações constantes no modelo a seguir:"Alteração Contratual nº__ de transformação em empresárioNome empresarial (da sociedade):__________(qualificação do sócio), único sócio da sociedade empresária limitada (qualificar a sociedade), sob o NIRE 352______, inscritano CNPJ sob o nº____ consoante a faculdade prevista no parágrafo único do art. 1.033, da lei 10.406/2002 (Código Civil),resolve:Cláusula Primeira:Fica transformada esta Sociedade Limitada em Empresário, sob o nome empresarial de __________(nome completo), com subrogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.Cláusula Segunda:O acervo desta sociedade, no valor de R$___(por extenso), passa a constituir o capital do Empresário mencionando na cláusulaanterior.Para tanto, firma nesta mesma data, em documento separado, a solicitação de sua inscrição como empresário, medianteformulário de Requerimento de Empresário.Local e data, assinatura dos sócios"Certidões Negativas de Débito, caso a sociedade não esteja enquadrada como ME/EPPPoderá vir com o enquadramento de "ME/EPP" em doc. 3, com as assinaturas dos sócios, o que não eximirá, nestecaso específico, da apresentação das CND´s mencionadas.Demais documentos exigidos para o arquivamento de alteração.Comprovante dos pagamentos devidos (Gare no valor de R$ 54,00 e Darf no valor de 5,06) 2.2. Empresário IndividualPreenchimento do programa cadastro web, com o ato: constituiçãoGerar 4 (quatro) vias do requerimento de constituição do empresárioAnexar 4 (quatro) vias de declaração endereçada ao Presidente da Jucesp, conforme modelo a seguir:"Ilmo. Presidente da Junta Comercial do Estado de São PauloNome da Sociedade limitada, NIRE, (qualificação), neste atorepresentado por seu titular (qualificação do sócio), vem através da presente, fazendo uso do que permite o art. 1.033,parágrafo único da lei 10.406/2002, com redação alterada pelo art. 10, parágrafo único da Lei Complementar 128/2008,transformar seu registro de SOCIEDADE EMPRESÁRIA em EMPRESÁRIO INDIVIDUAL sob o nome empresarial...............Local e data, assinatura do empresário"
Demais documentos exigidos para a inscrição de Empresário individual,conforme disposições contidas na IN 97/DNRC;Comprovante dos pagamentos devidos (Gare R$ 24,00 e Darf R$2,06)Observação: os processos deverão ser vinculados, numerados como docs 1 e 2 (doc. 3, se houver enquadramento em "ME/EPP")
