baixa em empresa inata com dívida

Boa tarde,

Gostaria de saber se é possível retirar o nome de um CNPJ que está INAPTO por omissão de declarações?  A empresa é antiga(2002) e não tem mais movimento há anos, porém tem dívidas...Aliás, este CNPJ pode ser encerrado ou transferido pra outra pessoa?

Adriana,como percebi que ninguém até o momento respondeu-lhe, tomo a liberdade de relatar-lhe situação semelhante que passei. Devido ao tempo de inatividade,uma empresa foi extinta administrativamente na Junta comercial. Imaginei que, por conta disso, seria apenas necessário fazer uma DBE com evento de baixa. E assim procedi. Porém, o retorno foi que a receita havia detectado uma tentativa de baixa ilegal de uma empresa com dividas, que a evolução desse tramite poderia acarretar consequencias legais. Imediatamente, cancelei a DBE e o processo iniciado na junta comercial. Nesta situação,pedia a reativação da empresa na junta comercial,  retirei um sócio, e fiz negociação dos débitos para o sócio remanescente. No seu caso, como esta inapto o cnpj, a solução será transmitir as declarações, e efetuar apos as alterações, independente das dividas. Obvio que o socio que permanecer assumira tanto os direitos quanto as obrigacões. 

Adriana
A resposta do nosso colega Moacir, não poderia ser mais perfeita, siga os passos dele, pois são perfeitos, Dento da legalidade, no caso dele foi emitido o alerta de FRAUDE e ele cancelou o DBE, O sistema emite isso , mas ha casos dependendo do montante da divida e outros fatores já em apuração na SRF, em que o solicitante e intimado a comparecer para esclarecimentos, e dependendo  do caso e instalado inquérito no ato e a situação se complica realmente,  para todos os envolvidos, e que constarem do instrumento de alteração e/ou baixa, ate as testemunhas são arrolados, no ROLO, que se segue. Todo cuidado e pouco nesses casos. Boa sorte, e não entre em rolo nenhum, siga as orientações do Moacir.
Sds. Ribeiro

Manoel e Moacir muito obrigado, irei seguir as orientações.