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Helena Otsuka Marcondes
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadeEstou com uma empresa que é Sociedade Ltda, mas fiz uma alteração com a saída do sócio, tornando Unipessoal. Agora preciso transformar em Empresário Individual, pois está vencendo o prazo de 180 dias. Gostaria de saber como deve ser os procedimentos aqui em SP?
Vitor Ferreira
Prata DIVISÃO 3 , Analista ContratosHelena, boa tarde!
Inicie o processo no VRE com o ato de constituição por "transformação de tipo/natureza jurídica", faça o preenchimento da FCPJ da Receita federal com esse mesmo ato.
Você terá que fazer o contrato de transformação de tipo jurídico, a partir daí a empresa vai deixar de ser representada por contrato social e terá no lugar o "Requerimento de Empresário" (vai ser emitido pelo VRE).
Depois terá que protocolar a documentação na Junta Comercial: Documentos da JUCESP, DBE e Contrato de transformação.
Atenciosamente,
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