Roberta Carissimi Schmidt
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar EscritórioBoa tarde,
Como posso proceder no caso de falecimento de um microempreendedor individual?
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Roberta Carissimi Schmidt
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar EscritórioBoa tarde,
Como posso proceder no caso de falecimento de um microempreendedor individual?
Edvaldo José Ferreira
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Bom dia Roberta,
No caso de falecimento de um MEI você deverá tomar as seguintes providências:
1) Realizar a baixa (encerramento) do registro como MEI e elaborar e transmitir a Declaração de Extinção do MEI - DASN/SIMEI – Extinção, através do Portal do Empreendedor;
2) Recolher preferencialmente todos os DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI) não pagos;
3) Efetuar a baixa do mesmo junto à Prefeitura Municipal e, caso o MEI possua Inscrição Estadual, na Secretaria da Fazenda do seu estado;
4) Solicitar junto ao INSS a Pensão por Morte para os dependentes (cônjuge e filhos menores de 18 anos) se for o caso.
Roberta Carissimi Schmidt
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar EscritórioMuito obrigada Edvaldo!!
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