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Transformar EI EPP com capital de R$10.000,00 em EIRELI - JUCERJA

MARCELO SOUZA DIAS

Marcelo Souza Dias

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 4 anos Terça-Feira | 7 maio 2019 | 14:00

Prezados,

Consultei diversos tópicos sobre esse assunto aqui, mas as informações são muito desencontradas. Perdoem-me se estiver sendo repetitivo, mas como estou com dúvidas sobre esse assunto, vou descrever um breve passo-a-passo para ver se entendi o processo:

CASO: Transformar EI EPP com capital de R$10.000,00 em EIRELI - JUCERJA

O ato de transformação se dará em dois processos.

Processo 1: 

- No site da JUCERJA processo de extinção (ato 003) com evento 046 - Transformação
 Não precisa de DBE/ Não há alteração de dados da empresa 
- Pagar taxa

Processo 2: 

- No site da JUCERJA processo de Abertura por Transformação com evento 046
- Preencher DBE com os eventos: 225 - Alteração da natureza jurídica / 220 - Alteração do nome empresarial (firma ou denominação) / 247 - Alteração de capital social 
- Viabilidade
- Ato Constitutivo de Transformação de Empresário em EIRELI
- Pagar taxa

Dúvidas:

1) É possível alterar o capital social e a natureza jurídica no mesmo processo?
2) Em caso positivo da primeira pergunta, no processo 2 o que vem primeiro, DBE ou JUCERJA?
3) Em caso positivo da primeira pergunta, no ato constitutivo deve constar essa alteração de capital? Se sim, a minuta da cláusula abaixo, estaria de acordo?

"O acervo desta Empresa, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), altera nesta data para R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por uma quota de igual valor nominal, cujo aumento de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), integralizados nesta data em moeda corrente do país, passa a constituir o capital da EIRELI, mencionada na cláusula anterior."

4) Os códigos da DBE estão corretos ou falta algum?

Agradeço antecipadamente a todos que dispuserem de seu tempo e atenção à minha dúvida.

Abs

MANOEL LUIZ RIBEIRO SILVA

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 13 maio 2019 | 06:40

Colega Direto as suas duvidas;
1) E possível sim, faça uma boa redação, clara e objetiva.
2 - DBE e JUCERJA e um processo simultâneo, ou seja ao dar entrada no Instrumento, vai junto a DBE.
3)- O histórico esta de acordo, porem tem um agravante, o qual e preciso ter cuidado, por isso não aconselho a abertura de EIRELI, pois e uma faca de dois gumes, os tais 90.000,00 de seu aumento tem que ser comprovado de fato, ou seja, terá que ter suporte financeiro para tal operação, se não tiver, suporte não faça, pois pelo novo CC caso numa demanda fique provado a não existência do suporte, a jiripoca vai piar e o Leao vai rugir, e vão pegar todos os envolvidos, Inclusive o Profissional que assessorou na legalização da mesma, ou seja Contador ou Advogado, o  pau que bate em um bate nos outros também. Se você e uma das três partes, fique alerta,  so faça numa boa.
Sds. Ribeiro

Manoel LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista https://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo do Bem -  Veritas Lux Mea
MARCELO SOUZA DIAS

Marcelo Souza Dias

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 4 anos Segunda-Feira | 13 maio 2019 | 17:41

Oi Manuel,

Muito obrigado pela sua resposta. 

Quanto ao capital existir de fato, isso está tranquilo, pois a empresa tem o valor em caixa.

Abusando um pouco da sua boa vontade, os códigos na DBE seriam esses abaixo ou falta algum?
- 225 - Alteração da natureza jurídica 
- 220 - Alteração do nome empresarial (firma ou denominação)
- 247 - Alteração de capital social 

Agradeço imensamente a atenção dispensada.

MANOEL LUIZ RIBEIRO SILVA

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 4 anos Terça-Feira | 14 maio 2019 | 07:46

Entendo como você, esses seriam os códigos.
Sds. Ribeiro

Manoel LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista https://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo do Bem -  Veritas Lux Mea

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