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Eduardo Oliveira Graciano
Iniciante DIVISÃO 2 , Técnico ContabilidadeAlguém sabe me dizer qual o prazo para atendimento de protocolos gerados na SEFAZ/SP. Às minhas pesquisas, de acordo com o artigo 18 da Lei 10.177/98 que determina o prazo de 60 dias. Alguém sabe me dizer se há outro prazo previsto em alguma outra legislação além dessa?
Kaique Farias
Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar EscritórioBoa tarde, geralmente na exigência do DBE consta o prazo para atendimento e cumprimento da Exigência, geralmente de 30 dias..
att,
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