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Eduardo Oliveira Graciano
Iniciante DIVISÃO 2, Técnico ContabilidadeAlguém sabe me dizer qual o prazo para atendimento de protocolos gerados na SEFAZ/SP. Às minhas pesquisas, de acordo com o artigo 18 da Lei 10.177/98 que determina o prazo de 60 dias. Alguém sabe me dizer se há outro prazo previsto em alguma outra legislação além dessa?
Kaique Farias
Prata DIVISÃO 2, Auxiliar Escritório Boa tarde, geralmente na exigência do DBE consta o prazo para atendimento e cumprimento da Exigência, geralmente de 30 dias..
att,
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