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2019-06-03T16:43:06-03:00

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Alteração do contrato social

há 1 ano Segunda-Feira | 3 junho 2019 | 16:43

Prezados boa tarde,

Estou fazendo minha primeira alteração de Contrato Social e tenho algumas duvidas.

A alteração será por conta de mudança de objeto social, porem antes da minha alteração já foram feitas 3.

A duvida é sobre consolidação do contrato social.
É obrigatório?
Na consolidação precisa constar todas as alterações anteriores?

Fiquei confusa pois o ultimo contrato é apenas as alterações, não tem informações dos anteriores.

Se alguém puder me ajudar, ficarei muito agradecida.

Atenciosamente,

Juliana Miyamoto

há 1 ano Segunda-Feira | 3 junho 2019 | 20:33

Colega
A consolidação e obrigatória todas as vezes que sao alteradas clausulas do contrato, sendo assim, voce ira fazer essa que e de sua competência, e fará a consolidação do Contrato Social incluindo as alterações anteriores que nao consolidaram, isso porque alem de ser obrigatório facilita o dia a dia funcional, nao tem que ficar levando uma penca de papel, basta sempre o ultimo. Agora cuidado com os outros procedimentos em consequência dessa alteração , tais como CNAE e outros que deverao ser implementados dependendo das alterações ocorridas, tanto em âmbito Federal, Estadual e Municipal, faça a coisa certa, para evitar multas , aborrecimentos e desgastes com os clientes.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo do Bem
há 1 ano Terça-Feira | 4 junho 2019 | 07:15

Juliana, bom dia

Complementando a resposta do nosso amigo Manoel, você até conseguirá registrar somente a alteração, mas ai vem problemas deste tipo: ficar procurando a sequencia, levar diversas alterações avulsas. Isso desorganiza demais. 

O ideal é sempre consolidar o Contrato Social para ter o documento completo em mãos e manter a organização.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
há 1 ano Terça-Feira | 4 junho 2019 | 11:11

Juliana, bom dia.

Embora haja o costume de se consolidar o Contrato Social em todas as suas alterações para facilitar o dia a dia, não é obrigatório.

Conforme Item 3.2.2. do Manual de Registro de Sociedade Limitada (IN 38/17 DREI):

3.2.2 ELEMENTOS DA ALTERAÇÃO CONTRATUALA alteração contratual deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:

a) Título (Alteração contratual), recomendando-se indicar o nº de sequência da alteração;
b) Preâmbulo;
c) Conteúdo da alteração:
- Nova redação das cláusulas alteradas, expressando as modificações
introduzidas;

- Redação das cláusulas incluídas;- Indicação das cláusulas suprimidas;

- Consolidação opcional, exceto em caso de transferência de sede para outraunidade da federação ou da conversão de sociedade simples do cartório de registro
de pessoas jurídicas para a junta comercial.

d) Fecho, seguido pelo nome por extenso dos signatários e respectivas assinaturas.
Neste caso, você poderá apenas realizar a alteração contratual referente ao objeto social.

Atenciosamente,
Rafael Verdi.

há 1 ano Quarta-Feira | 5 junho 2019 | 08:19

Por nada Juliana
Mas conforme o mestre Buzanelli e eu orientamos, pode nao ser obrigatória a Consolidação, mas e muito mais Racional, e sendo opcional, voce perante o cliente terá uma valorização maior, pois expondo a ele as vantagens de uma Consolidação em relação a nao fazer a mesma o deixara convencido de que esta com o profissional certo. Imagina numa concorrência, levando quinze alterações, e os participantes um contrato consolidado, e as autenticações de xerox, comparando 15 com uma. Vai ser nta 10 pro contador.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo do Bem
há 10 semanas Quarta-Feira | 27 maio 2020 | 06:42

Bom Dia!!!
Senhores (as)
Venho através desta solicitar ajuda dos colegas para resolver uma crítica de Exigência na JUCERN que aconteceu em minha alteração de contrato social na Cláusula alteração de endereço  (no mesmo município) a segunda no período de existência da empresa:
esta foi a Crítica: no preâmbulo que não se reporta ao contrato e alteração anterior e na ratificação que não menciona o ato anterior.
em meu aditivo está assim:
preâmbulo inicial...
....
Únicos sócios componentes da Sociedade denominada xxxxxxxxxxx LTDA, estabelecida na Avenida dos xxxxxx, nº 1647, Centro, xxxxxxxx/RN, CEP xxxxx-xxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxx/xxxxx-xx,
com seu Contrato Social registrado na JUCERN sob nº xxxxxxx em xx/xx/xxxx.
Resolvem de perfeito e comuns acordos alterem o instrumento acima fazendo o mediante
cláusulas e condições abaixo:
 
Cláusula primeira
 A Empresa muda seu endereço dentro do mesmo município e sua sede passa a Funcionar em um novo
endereço, na Rua dos Dourados, nº 122, Centro, xxxxxxxxxx/RN, CEP
xxxxxx-xxxx.
 
Cláusula segunda
 Os Sócios ratificam em todos os seus termos, todas as demais cláusulas e condições de seu
contrato social e atos anteriores , não expressamente modificado pelo presente
instrumento particular de Aditivo nº 02, o qual ficará fazendo parte daquele
documento.
E, por assim estarem justos e contratados, todos assinam o presente instrumento,
elaborado em 01 (uma ) via de igual teor e para o mês, o fim
assinaturas dos sócios

aonde estou pecando em relação a exigência da JUCERN, por favor mim ajude!!
;

há 10 semanas Quarta-Feira | 27 maio 2020 | 09:19

Bom dia José, 

Pelo que entendi faltou você mencionar as alterações ou somente a ultima, se for isso você deve colocar desta forma:

"...com seu Contrato Social registrado na JUCERN sob nº xxxxxxx em xx/xx/xxxx, e ultima alteração registrada sob o nº xxxxxxx em xx/xx/xxxx..." 

Boa sorte. 

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