Alteração de Capital Social somente na Receita

Bom dia, pessoal

tenho uma empresa que foi aberta em 2005 e, em 2009, houve uma alteração de endereço, sem que houvesse Consolidação do Contrato Social.

Ocorre que o Capital Social dessa empresa não está constando no QSA da empresa, quando fazemos a consulta do CNPJ dessa empresa.

Eu preciso regularizar essa situação.

Pelo Redesim, enviei o evento 247, informando a data de constiuição da empresa. Mas ocorreram vários erros. O evento 247 exige alterações no QSA também, portanto tive que selecioná-lo também.

Porém, como "data do evento" selecionei a data da constituição feita em 2005, já que em 2009 não houve alteração no Capital Social. O protocolo foi negado, dizendo que eu estava selecionando uma data de "entrada, alteração ou exclusão de sócio anterior à data de abertura da empresa constante na base CNPJ" (na verdade, foi informada a data correta de constituição da empresa).

Em seguida, resolvi informar a data de alteração de 2009, mesmo que não tenha havido alteração de Capital nesta alteração realizada naquele ano. A princípio foi aprovado o protocolo, e encaminhamos para a agência da Receita com cópias autenticadas dos Contratos, tanto de Constituição quanto de Alteração. 

Porém chequei agora e a própria Receita recusou este dizendo que "Data do evento informada na FCPJ é diferente da data do registro do ato constitutivo/alterador/extintivo."

Eu tenho certeza das datas que estou informando. 

Simplesmente não sei o que fazer para regularizar esta informação do Capital Social da empresa.
 

Dá para fazer sim, só se atentar as datas que constam nos selos de processo (da Junta), e também ao marcar se o processo já fora analisado e deferido pelo órgão de registro, botar sim, pois ai ele vai direcionar o protocolo do pedido para a Receita Federal.

Porém se o QSA estiver faltando ou desatualizado, precisará começar a mexer primeiramente nele, para depois ir para o DBE.

Adriano Rabello, bom dia.

(i) Você está errando nas datas. Observar a data do protocolo na junta e não na data da assinatura do ato.

(ii) Observar o ato registrado e o quadro societário se batem, ou qual ato que está batendo com o QSA. Observando isso saberá se o ultimo ato foi atualizado na RFB. Caso não atualizar com o ultimo ato da sociedade.

(iii) Não existe obrigatoriedade de fazer a consolidação. Sabemos que fica bem melhor visualmente quando consolidado.

Espero ter ajudo.

Phillipe e Ewerton,

agradeço a ajuda, mas os apontamentos que vocês fizeram são os que eu já fiz em todos os protocolos que tentei enviar pelo REDESIM.

1) eu informei exatamente a data de protocolo na JUCESP e não a da assinatura do Contrato. Ocorre que se eu informo a data do Contrato de Consituição, o Redesim indefere o protocolo dizendo, em suma, que aqueles sócios já constam do QSA e eu estou informando exatamente a data de constituição da empresa, não de uma alteração.

2) se eu informo a data da alteração de 2009, contudo (na qual foi feita apenas alteração de endereço), o REDESIM defere. Porém já protocolamos na agência da RFB e foi indeferido lá com a alegação de que "Data do evento informada na FCPJ é diferente da data do registro do ato constitutivo/alterador/extintivo." (obviamente, pois na alteração de 2009 não foi mexido no Capital Social, somente no endereço).

Não sei como sair dessa situação!

Adriano Rabello, vamos lá:

O quandro societário na receita bate com qual ato societário, de 2005 ou de 2009?

Se não houve mudança na sociedade, quanto aos sócios, não deveria dar divergente entre o contrato social e o QSA.

Teve alguma outra mudança no período de 2005 a 2009?
Talvez você precise tirar uma certidão de inteiro teor para saber os atos jurídicos praticados por essa sociedade e saber se houve uma outra alteração na sociedade. 

Ewerton,

não houve mudança no QSA. É o mesmo desde a abertura da empresa. Não houve nenhuma alteração que não a de 2009. Então temos apenas a Constituição de 2005 e essa alteração de 2009.

O que eu preciso fazer é apenas "alterar" o Capital Social na Receita. Escrevi entre aspas porque não se trata de uma alteração, já que o Capital Social é o mesmo desde a Constituição. Só que a informação sobre os R$ 10 mil não constam lá na RFB, e eu preciso atualizá-la.

Ocorre que o evento 247 do REDESIM exige que seja preenchido também o QSA, e como não houve mudança no QSA desde a Constituição, o REDESIM indefere os protocolos que eu envio. Já tentei preencher como "entrada de sócio/administrador" e mesmo "alteração dos dados dos sócio/administrador", colocando ambos como data do evento a constituição de 2005. REDESIM indeferiu. Tentei a data da alteração de 2009. REDESIM deferiu mas a RFB indeferiu (suspeito que seja porque não houve alteração nenhuma de capital em 2009, apenas endereço).

Adriano Rabello, boa tarde.

Se não houve alteração no capital, tão pouco dos sócios, pq está colocando o evento 247?

Adriano Rabello, confere se a data de constituição que consta no CNPJ bate com a data que consta no registro da Junta Comercial.

Ewerton,

estou colocando o evento 247 porque a informação sobre o Capital Social desta empresa não consta na base de dados da Receita. Quando se clica em "Consultar QSA" na página do CNPJ da empresa, o Capital Social está em branco.

Eu precisarei fazer uma alteração posterior (aí sim com entrada e saída de sócios) na JUCESP e a informação sobre o Capital Social da empresa deve estar ok na Receita, se não o REDESIM indeferirá o futuro protocolo em haverá saída e entrada de novo sócio.

Em tempo: não sei que bruxaria que eu fiz agora que acabou sendo deferido o pedido pelo REDESIM.

Selecionei o evento 247, informei os sócios, coloquei como data do evento a da constituição, em 2005, e informei ambos os sócios como "entrada de sócio / administrador". Tudo que eu já havia tentado antes e não tinha dado certo.

Agora deu. Vai entender. :s

Adriano Rabello, boa noite.

Meu caro, você está fazendo confusão no processo, processo de alteração é para alterar, não existe processo de ratificação.
Quando o analista receber seu processo verá que não está se alterando o QSA e vai indeferir o processo, porque o documento alterador, ato societário, não menciona mudança no QSA, compreende?

No caso de não aparecer o valor do capital no QSA da consulta, você deve ver na receita e pedir para que ajustem conforme o ato societário averbado há época. Isso é mera informação, você quer dar destaque a informação alterando sem documento hábil.

Espero ter ajudado.

Ewerton Schmidt, em falta de QSA ou Capital no CNPJ eles orientam transmissão de DBE selecionando como ato já registrado na Junta Comercial ou Cartório se for o caso, com evento datado conforme o contrato, para mera atualização de dados perante o banco de dados da Receita Federal, ele efetuou corretamente o processo.

Ewerton, vi seu post de 2019, está acontecendo igual comigo, tenho que fazer uma DBE para uma nova alteração de socios, os socios atuais constam na receita mas o valor do capital total não, então manda fazer o evento 247, só que o 247 dispara obrigação de refazer o QSA o problema é que o são varias datas diferentes, o capital desde a constituição, um dos sócios em outra da e outro socio em outra data, como resolveu seu problema? teria que mandar copia autenticada dos 2 instrumentos gastar uma grana só pela incompetencia da Receita com o valor do capital?

Boa Tarde
Estou com um caso parecida com o de vocês. As duas últimas alterações da empresa não constam na RF, uma é de alteração do valor do capital e a outra é do quadro societário. A minha pergunta é, preciso enviar o DBE e cópia autenticada dos documentos para a RF? Eles não estão aceitando alguma forma de envio online através do certificado digital? pelo ECAC (processos) por exemplo? Alguém sabe me dizer?

gerei uma DBE com data do capital a do contrato social, data de entrada de um dos socios a primeira alteração e data de entrada do segundo socios a da segunda alteração, assinei com procurador e mandei por processo digital DDA, anexei a DBE eletronica, e os contratos e alterações, enviei e depois de uns 6 dias uteis foi deferido e tudo foi atualizado, 
obs. escanear do original não precisa tirar copia autenticada e nem pode tmb.

Anete Cortez, e a todos, bom dia.

Gente, a DBE é o único meio de enviar processos societários para a receita federal, com ele se recebe o número o que pretende incluir ou alterar, portanto, quaisquer inclusões, ou alterações, quanto aos dados da empresa é pela BDE, com ele se recebe um número e você pode controlar sua manutenção por este número.
Se por algum acaso, os dados na receita não estão atualizados, é porque houve uma falha na comunicação da empresa para com a receita, o erro pode ter sido por diversos motivos, a maioria é por falta de envio de dados do contribuinte, que também pode haver em alguma atualização legal, que não era cobrada alguma informação e passou a ser, em quaisquer dos casos deve-se atualizar os dados na RFB. É sempre bom enviar todas as atualizações societárias para a receita, mas você pode tentar enviar a última ou a mais recente. Entende-se por mandar é sempre com DBE, não existe atualizar os dados na receita sem a DBE e o contrato social.

Anete, você vai precisar tentar todas as possibilidades, seja digital seja físico, recomendo sempre o digital, pois é mais rápido e não precisa se despender até a RF, com agendamentos e fila de espera. Você vai pedir para os sócios assinarem os documentos, que ainda precisam assinar, e te mandarem "scaneado", dai é só você mandar pelo processo digital. Caso não consiga, vá até a RF, não tem jeito... E se não conseguir, nós mande sua dúvida ou o que não conseguiu que tentamos te ajudar, pois a sua dúvda pode ser a de outra pessoa.

Espero ter ajudado!