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Alteração de Capital Social somente na Receita

Adriano Rabello

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 2 semanas Segunda-Feira | 10 junho 2019 | 11:01

Bom dia, pessoal

tenho uma empresa que foi aberta em 2005 e, em 2009, houve uma alteração de endereço, sem que houvesse Consolidação do Contrato Social.

Ocorre que o Capital Social dessa empresa não está constando no QSA da empresa, quando fazemos a consulta do CNPJ dessa empresa.

Eu preciso regularizar essa situação.

Pelo Redesim, enviei o evento 247, informando a data de constiuição da empresa. Mas ocorreram vários erros. O evento 247 exige alterações no QSA também, portanto tive que selecioná-lo também.

Porém, como "data do evento" selecionei a data da constituição feita em 2005, já que em 2009 não houve alteração no Capital Social. O protocolo foi negado, dizendo que eu estava selecionando uma data de "entrada, alteração ou exclusão de sócio anterior à data de abertura da empresa constante na base CNPJ" (na verdade, foi informada a data correta de constituição da empresa).

Em seguida, resolvi informar a data de alteração de 2009, mesmo que não tenha havido alteração de Capital nesta alteração realizada naquele ano. A princípio foi aprovado o protocolo, e encaminhamos para a agência da Receita com cópias autenticadas dos Contratos, tanto de Constituição quanto de Alteração. 

Porém chequei agora e a própria Receita recusou este dizendo que "Data do evento informada na FCPJ é diferente da data do registro do ato constitutivo/alterador/extintivo."

Eu tenho certeza das datas que estou informando. 

Simplesmente não sei o que fazer para regularizar esta informação do Capital Social da empresa.
 

Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Analista Contabilidade
há 2 semanas Segunda-Feira | 10 junho 2019 | 19:56

Dá para fazer sim, só se atentar as datas que constam nos selos de processo (da Junta), e também ao marcar se o processo já fora analisado e deferido pelo órgão de registro, botar sim, pois ai ele vai direcionar o protocolo do pedido para a Receita Federal.

Porém se o QSA estiver faltando ou desatualizado, precisará começar a mexer primeiramente nele, para depois ir para o DBE.

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Ewerton Schmidt

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 semanas Terça-Feira | 11 junho 2019 | 07:35

Adriano Rabello, bom dia.

(i) Você está errando nas datas. Observar a data do protocolo na junta e não na data da assinatura do ato.

(ii) Observar o ato registrado e o quadro societário se batem, ou qual ato que está batendo com o QSA. Observando isso saberá se o ultimo ato foi atualizado na RFB. Caso não atualizar com o ultimo ato da sociedade.

(iii) Não existe obrigatoriedade de fazer a consolidação. Sabemos que fica bem melhor visualmente quando consolidado.

Espero ter ajudo.

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Adriano Rabello

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 2 semanas Terça-Feira | 11 junho 2019 | 10:41

Phillipe e Ewerton,

agradeço a ajuda, mas os apontamentos que vocês fizeram são os que eu já fiz em todos os protocolos que tentei enviar pelo REDESIM.

1) eu informei exatamente a data de protocolo na JUCESP e não a da assinatura do Contrato. Ocorre que se eu informo a data do Contrato de Consituição, o Redesim indefere o protocolo dizendo, em suma, que aqueles sócios já constam do QSA e eu estou informando exatamente a data de constituição da empresa, não de uma alteração.

2) se eu informo a data da alteração de 2009, contudo (na qual foi feita apenas alteração de endereço), o REDESIM defere. Porém já protocolamos na agência da RFB e foi indeferido lá com a alegação de que "Data do evento informada na FCPJ é diferente da data do registro do ato constitutivo/alterador/extintivo." (obviamente, pois na alteração de 2009 não foi mexido no Capital Social, somente no endereço).

Não sei como sair dessa situação!

Ewerton Schmidt

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 semanas Terça-Feira | 11 junho 2019 | 12:08

Adriano Rabello, vamos lá:

O quandro societário na receita bate com qual ato societário, de 2005 ou de 2009?

Se não houve mudança na sociedade, quanto aos sócios, não deveria dar divergente entre o contrato social e o QSA.

Teve alguma outra mudança no período de 2005 a 2009?
Talvez você precise tirar uma certidão de inteiro teor para saber os atos jurídicos praticados por essa sociedade e saber se houve uma outra alteração na sociedade. 

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Adriano Rabello

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 2 semanas Terça-Feira | 11 junho 2019 | 12:33

Ewerton,

não houve mudança no QSA. É o mesmo desde a abertura da empresa. Não houve nenhuma alteração que não a de 2009. Então temos apenas a Constituição de 2005 e essa alteração de 2009.

O que eu preciso fazer é apenas "alterar" o Capital Social na Receita. Escrevi entre aspas porque não se trata de uma alteração, já que o Capital Social é o mesmo desde a Constituição. Só que a informação sobre os R$ 10 mil não constam lá na RFB, e eu preciso atualizá-la.

Ocorre que o evento 247 do REDESIM exige que seja preenchido também o QSA, e como não houve mudança no QSA desde a Constituição, o REDESIM indefere os protocolos que eu envio. Já tentei preencher como "entrada de sócio/administrador" e mesmo "alteração dos dados dos sócio/administrador", colocando ambos como data do evento a constituição de 2005. REDESIM indeferiu. Tentei a data da alteração de 2009. REDESIM deferiu mas a RFB indeferiu (suspeito que seja porque não houve alteração nenhuma de capital em 2009, apenas endereço).

Adriano Rabello

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 2 semanas Terça-Feira | 11 junho 2019 | 16:33

Ewerton,

estou colocando o evento 247 porque a informação sobre o Capital Social desta empresa não consta na base de dados da Receita. Quando se clica em "Consultar QSA" na página do CNPJ da empresa, o Capital Social está em branco.

Eu precisarei fazer uma alteração posterior (aí sim com entrada e saída de sócios) na JUCESP e a informação sobre o Capital Social da empresa deve estar ok na Receita, se não o REDESIM indeferirá o futuro protocolo em haverá saída e entrada de novo sócio.

Em tempo: não sei que bruxaria que eu fiz agora que acabou sendo deferido o pedido pelo REDESIM.

Selecionei o evento 247, informei os sócios, coloquei como data do evento a da constituição, em 2005, e informei ambos os sócios como "entrada de sócio / administrador". Tudo que eu já havia tentado antes e não tinha dado certo.

Agora deu. Vai entender. :s

Ewerton Schmidt

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 semanas Terça-Feira | 11 junho 2019 | 18:44

Adriano Rabello, boa noite.

Meu caro, você está fazendo confusão no processo, processo de alteração é para alterar, não existe processo de ratificação.
Quando o analista receber seu processo verá que não está se alterando o QSA e vai indeferir o processo, porque o documento alterador, ato societário, não menciona mudança no QSA, compreende?

No caso de não aparecer o valor do capital no QSA da consulta, você deve ver na receita e pedir para que ajustem conforme o ato societário averbado há época. Isso é mera informação, você quer dar destaque a informação alterando sem documento hábil.

Espero ter ajudado.

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Renan Silvano Rio

Prata DIVISÃO 3
há 2 semanas Quarta-Feira | 12 junho 2019 | 11:47

Ewerton Schmidt, em falta de QSA ou Capital no CNPJ eles orientam transmissão de DBE selecionando como ato já registrado na Junta Comercial ou Cartório se for o caso, com evento datado conforme o contrato, para mera atualização de dados perante o banco de dados da Receita Federal, ele efetuou corretamente o processo.

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