DBE de constituição da nova sociedade unipessoal limitada

Prezados , bom dia. 

Me chamo Leandro e venho compartilhar uma questão importante que foi trazida na MP 881/2019. 

Neste contexto, temos agora a figura da Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada, que finalmente trouxe para o mundo a possibilidade de uma só pessoa constituir sua sociedade limitada, não se dispondo de um capital social de 100 vezes o minimo, como é na EIRELI. contudo, até o presente momento eu não consegui formalizar o preenchimento do DBE de constituição da sociedade limitada unipessoal. 

No ato do preenchimento do DBE no sistema REDESIM, informo somente um sócio e peço para o sistema verificar pendência, recebo a informação de que o pedido deve conter pelo menos 2 sócios. 
Algum de você já conseguiu fazer o procedimento de constituição no REDESIM? 

não estava sabendo sobre este assunto , vou pesquisar

Boa tarde,

A MP 881/19, que possibilitou que uma única pessoa conste no quadro societário de uma sociedade limitada foi regulamentada pela IN DRI nº 63/2019, que foi publicada no DOU de 14/06/2019. No entanto, estive na JUCESP hoje (24/06) e lá me disseram que a IN esta em vigor, mas ele não sabem informar se o sistema (VRE)  vai aceitar ou não a inclusão da empresa.

Gostaria de saber se alguém já fez o registro de sociedade limitada unipessoal e se os órgãos públicos já estão aceitando.

Na JUCESP me disseram que se o Sistema aceitar eles aceitarão as documentações para o registro.

Se alguém poder me ajudar, agradeço!

Prezada Emiliana, bom dia 

Infelizmente, o cadastro sincronizado ainda não está aceitando as informações da empresa unipessoal, estou buscando informações na Receita Federal do Brasil, visando esclarecer quando possivelmente isso irá ocorrer. 

Nem os analistas estão sabendo explicar, ou seja, estamos totalmente perdidos. 

Vou continuar a diligenciar visitas e tendo alguma informação repasso a vocês.

Bom dia Dr Leandro.

Infelizmente como bem pontuado pelo sr ainda não esta disponivel na Redesin este tipo empresarial.

É aconselhavel esperar pois senão pode ocorrer como foi para a criação das sociedades unipessoais de advocacia, onde muitos no desespero marcavam as empresas como Eireli. Depois para consertar, foi uma dor de cabeça danada.

O ideal é ver junto com o DREI também.

att

Obrigada Sr Leonardo,

Senti isto na JUCESP ontem, todos perdidos!!

Vou seguir o conselho do colega Paulo, aguardar mais um pouco.

Boa tarde!

Estou com o mesmo problema do colega.

Preciso constituir uma LTDA de um único sócio. Como fica a questão do DBE?

Desde já agradeço.

Boa Tarde Pessoal, estou com a mesmo situação, tive estas respostas:

JUCEMG
Prezado(a)   
A instrução normativa 63/2019 está em vigor. Todavia, a sociedade limitada unipessoal ainda está em produção pela RFB e o seu sistema não permite a emissão do DBE com um único sócio.
Assim embora a IN 63 esteja em vigor, ainda não estamos aceitando este tipo societário. Quando a RFB liberar, a JUCEMG passará a aceitar, pois não adianta nada apenas registrar aqui se a legalização completa não vai ocorrer.
Isto apenas para os contratos, pois para as alterações é possível. Caso deseje registrar alteração contratual de empresa limitada já constituida na Jucemg registre a alteração com saída de sócios e deixe claro em uma cláusula que está transformando a sociedade limitada em sociedade limitada unipessoal, com base na IN63/2019.
Atenciosamente,

RECEITE FEDERAL DO BRASIL
Prezado(a) Senhor(a),
Agradecemos a sua mensagem.
Informamos que o sistema ainda está sendo adaptado.

Pelo visto basta esperarmos, mas caso alguém tenha novidades favor nos comunicar!

Boa tarde,

Recebi a seguinte resposta da JUCESP:
Resposta - (25/06/2019 15:55:46) : Prezada Emiliana, Informamos que o sistema ainda não encontra-se adequado para esse tipo de processo. Agradecemos o contato.Junta Comercial do Estado de São Paulo
Atenciosamente,Junta Comercial do Estado de São Paulo

Retificando ... recebi hoje (27/08) a seguinte resposta da  JUCESP:
Resposta - (27/08/2019 13:13:17) : Prezada, Boa tarde! Informamos que nossos sistemas já foram adaptados para realizar constituição de limitada unipessoal. 
Agradecemos o contato.

Emiliana,

Se der certo a sua constituição de sociedade unipessoal limitada nos avise por favor.

Também sou do Estado de São Paulo e preciso constituir uma sociedade Unipessoal LTDA.

Caroline,

Estou aguardando a decisão do cliente.
Caso positivo, aviso sim.

Fala Pessoal,

Uma dúvida aqui. A JUCEMG me retornou o seguinte:

MOTIVO PENDENCIACorrigir dados informados via REDESIM/internet ou documentos protocolizados, pois, divergem. IN/DREI nº 38/2017, Anexo II, item 1.1, 3.1, 4.1, 5.1, 5.2.1, 7.2.1, 8.2.1
EXPLICACAO: 1. Colher assinaturas das testemunhas mencionadas;
Acho que essa aqui é necessário apenas acrescentar as testemunhas para assinatura com certificado digital

MOTIVO PENDENCIA
Indicar ou corrigir o foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes do contrato. Decreto nº 1800/96, art. 53 III, 'e' IN/DREI 38/2017, Anexo II, item 1.2.15
Essa estou com dúvida. Seria somente acrescentar a cláusula mencionada?

Obrigado

Pessoal boa tarde!

Alguém já conseguiu registrar algum ato em São Paulo com este modelo de Sociedade Unipessoal Ltda.
Acabei de ver que meu processo sofreu exigência relacionada a Razão Social, mas fiz meu contrato com base nos documentos da Jucesp que já foram registrados.

Se alguém puder ajudar...

Consegui um agendamento na Junta mas somente pro dia 25/09/2019, e não posso esperar tanto tempo assim pra fazer a constituição da empresa do cliente.

Obrigada... caso eu consiga uma solução aviso vocês.

Boa noite.

Voltando a participar desta página, fiz na minha própria empresa este teste e no cadastro sincronizado aceitou sem problema um socio.

Acredito que na Junta Comercial passe também.

att

Bom dia!!

Estou fazendo a alteração uma LTDA com a saída de uma sócia e ficando a LTDA como unipessoal.  Fiz o DBE, INTEGRADOR tu certo, veio com a seguinte pendencia " atender pendência DBE - verificar qualificação socio "
quando fiz o preenchimento foi com 49 Sócio Administrador está incorreto? 

Alguém pode me ajudar? 

Alice Azevedo Moreira, conferiu se o mesmo já se encontra como sócio administrador? caso não, você deve preencher no QSA como alteração de sócio também.

Paulo Henrique de Castro Ferreira, na caso você fez a seleção unipessoal???? ou somente deixou  um socio, e na natureza juridica como colocou????

no caso preciso fazer uma alteração de corretores de seguros de LTDA para unipessoal, sera que consigo? alguem saberia me dizer se a SUSEP, aceita???

Boa noite Viviane.

Não existe a natureza jurídica de sociedade unipessoal, ou melhor existe, mas são para escritórios de advogados.

Nos demais casos basta manter como sociedade empresaria(simples) limitada mesmo.

A Susep vai aceitar pois trata-se de lei (codigo civil).

att

Paulo Henrique de Castro Ferreira , obrigada pela informação.

Fala pessoal,
Eu havia postado minha dúvida ali em cima e havia esquecido de informar a retirada e ingresso meu no quadro de sócios, apesar de já ser sócio anteriormente.
Respondendo a dúvida do nosso amigo em cima, na JUCEMG, basta você informar alteração contratual, retirada de sócio e NÃO mudar a natureza jurídica, pois a unipessoal LTDA é a mesma natureza jurídica. Aqui eles aprovaram tranquilo em 24h inclusive. Gostei da agilidade.

Só que no caso do Thiago deu certo pois a empresa já era LTDA. Acho que quem está abrindo uma LTDA UNIPESSOAL.. ainda deve estar enfrentando problemas. Alguém conseguiu abrir uma?

Boa tarde Thiago,

Estou passando  por tudo isso, a empresa de Ltda para Ltda Unipessoal, eu coloquei ambos socios na QSA, lancei na FCPJ com evento 202, mas permanece um erro como se o socio não estivesse constando;
- RESPONSAVEL PERANTE CNPJ NÃO CONSTA NO QUADRO  DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES
- O SÓCIO INFORMADO É O RESPONSÁVEL E DEVE CONSTAR NO QSA.

Consegue me ajudar?
Att.
Aniceia.

Aniceia a a Melo , pelo que entendi vc colocou ambos socios correto???
acho que deve colocar somente um sócio, se no caso ela vai ser LTDA Unipessoal.

Olá Aniceia, bom dia,
A empresa é recente?

Aniceia,

Vou te explicar como fiz a minha alteração contratual. Após fazer o cadastro na JUCEMG, os passos foram esses:
1) Registro de informações e do quadro de sócios no REDESIM. É necessário colocar tanto os que saíram quanto os que remanescem sócios;
2) O DBE gerado veio da seguinte maneira:
- Código do Ato: 002
- Código do Evento: 020 - alteração de nome empresarial (o nome deve ser o nome completo do sócio remanescente acrescido de LTDA no final)
- Código do Evento: 2005 - saída de sócio/administrador

Tudo foi feito por certificado digital, então certifique-se de que as testemunhas e todos tenham certificado digital e sejam incluídos na assinatura dos documentos. Lembrando que só consegue assinar via Windows, MAC ainda não é suportado.

Espero que tenha ajudado.

Boa tarde,

Pessoal hoje dia 27-09-19 eu dei início a abertura de uma empresa aqui em São Paulo  com os moldes de sociedade unipessoal ltda. Preenchi com a natureza 206-2 Sociedade Empresária Ltda, pois pensei que teria aprovação no DBE. Mas infelizmente ficou pendente e foi solicitado a inclusão de mais um sócio!
Alguém já conseguiu abrir alguma empresa neste molde da MP 881 e já transformada em LEI ? caso alguém já tenha conseguido, poderia dizer como foi o preenchimento da DBE na primeira ficha de coletor nacional - REDESIM ?
Agradeço a atenção e caso eu tenha alguma informação a respeito, voltarei para deixá-los atualizados.

Obrigado,

Josemir

Josemir,

A empresa está com o seu nome completo e LTDA no final? Eu consegui fazer a alteração aqui na JUCEMG e deu certo.

Boa tarde,

Thiago, sim coloquei o nome completo e em sequência acrescentei Sociedade Unipessoal Ltda. Mas no DBE não aceitou ou seja pede que seja colocado mais um sócio, isso se deve porque/ talvez esteja usando a natureza jurídica 206-2 Sociedade Empresária Ltda e não sei se tem outra natureza que possa usar até a Receita Federal disponibilizar para sociedade unipessoal.

Há no meu caso é abertura de uma empresa nova.

Mas de qualquer forma obrigado pela atenção.

Josemir

Olá,

A natureza jurídica é a mesma. Retire o "Sociedade Unipessoal" e deixe só o LTDA após o nome e tente novamente. Os protocolos da JUCEMG junta ao REDESIM têm sido aprovados.

Blz.
Irei fazer isso... e depois volto pra dizer se deu certo.

Oi Thiago, olha fiz tudo que explicou, mas continua pedindo pra colocar outro sócio.
A natureza 206-2 Sociedade Empresária Ltda não está passando na verificação de pendências, por isso fica solicitando mais um sócio.
Sinceramente acredito que a Receita Federal está de certa forma não dando a importância que deveria dá nesta lei que beneficiará muitos pequenos empresários. Vamos esperar e vê se eles atualizam o banco de dados deles ou divulguem outra maneira para se enquadrar nesta nova natureza de Sociedade Unipessoal.

Obrigado.