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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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RETIFICAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL

IGOR VIEIRA DE LUCENA

Igor Vieira de Lucena

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 anos Quarta-Feira | 19 junho 2019 | 11:10

Bom dia, 

Gostaria de uma orientação referente a retificação do nome empresarial na RFB.

Estou fazendo o cancelamento de uma empresa, porém na JUNTA COMERCIAL  está com a denominação de LTDA-ME  e na RECEITA FEDERAL está apenas como ME.

Gostaria de uma orientação referente como proceder neste caso...
Teria como fazer uma retificação apenas na RECEITA FEDERAL ?
Teria que transmitir um novo contrato social na JUNTA COMERCIAL solicitando a RETIFICAÇÃO do nome empresarial para ai sim transmitir na RECEITA FEDERAL ?

Desde já obrigado,
Igor 

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 19 junho 2019 | 12:34

Bom dia Igor.

A empresa na Junta esta como "empresa ABC Ltda - ME" e na Receita como "empresa ABC - ME"?

Qual a natureza juridica dela marcada na Junta? E na Receita?

Poderia explicar melhor esta situação?!

att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)
IGOR VIEIRA DE LUCENA

Igor Vieira de Lucena

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 anos Quarta-Feira | 19 junho 2019 | 14:38

Boa Tarde Paulo,
Obrigado pelo retorno.

Esta exatamente do jeito que você descreveu ( A empresa na Junta esta como "empresa ABC Ltda - ME" e na Receita como "empresa ABC - ME" ) 
A natureza jurídica tanto na receita quanto na junta seria: 206-2 - Sociedade Empresária Limitada.

Porém não consta com o LTDA apenas no nome empresarial na RFB.

Grato
Igor

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 19 junho 2019 | 17:28

Boa tarde Igor.

Neste caso você fará uma consulta de viabilidade com o pedido de alteração de nome empresarial.

Como o nome será o da empresa já registrada (a Junta cruzará CNPJ x pedido) ele não será indeferido.

Você coloca no pedido da Viabilidade a informação de que é so para atualizar na Receita.

Feito isso você fará um DBE e nele informará que o ato já esta registrado. Coloque a data do registro do ato.

Você pegará o ato constitutivo da empresa ou a alteração contratual que mudou o nome da empresa para o nome que você precisa e anexará ao DBE. entregue na Receita e aguarde.

att

Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
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IGOR VIEIRA DE LUCENA

Igor Vieira de Lucena

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 anos Segunda-Feira | 24 junho 2019 | 10:15

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Bom Dia,

Muito obrigado pela orientação.
só tenho mais uma duvida, quando você disse para : " Você coloca no pedido da Viabilidade a informação de que é so para atualizar na Receita."

Junto com a dbe e o contrato social, eu teria que anexar  apenas um documento explicando que a transmissão da viabilidade é apenas para atualização na receita ?

Muito Obrigado.
Igor

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