DOSSIE DIGITAL BENEFICIARIO FINAL

Boa noite,

Aqui em São Paulo o DBE de Beneficiário Final não pode ser protocolado na Receita, disseram que é necesário fazer o processo através do E-CAC.
Contudo não vejo opção no Dossiê para esse procedimento, tentei realizar através de outro titulo, mas foi indeferido.
Alguém fez essa entrega online?

Adriana Lima, bom dia.
A Instrução Normativa da RFB Nº 1.863 de Dezembro de 2018, dispõe acerca da obrigatoriedade de informar quem são os beneficiários finais das empresas que se enquadram nas hipóteses de obrigatoriedade.
O DBE com está informação deverá ser feito através da REDESIM, inserindo o evento 267 - (Informação de Beneficiário Final), e a data será o dia em que você vai está elaborando o DBE.
Após o preenchimento das informações, enviado para a RFB e emitido o DBE, dirija-se até a RFB situada na Av. Celso Garcia, nº 3580, 1º Andar – Tatuapé, São Paulo, para protocolar e aguardar o deferimento da RFB.
As empresas obrigadas a declarar, que não prestarem as informações no prazo, sofrerão as seguintes penalidades:

Art. 9º - Terão sua inscrição suspensa no CNPJ e ficarão impedidas de transacionar com estabelecimentos bancários, inclusive quanto à movimentação de contas-correntes, à realização de aplicações financeira s e à obtenção de empréstimos.

Obs: O prazo para declarar, de acordo com a IN 1.863, será até 28/06/2019.
Felipe V. Oculto - Realizo este serviço

Bom dia!

Já protocolei pessoalmente, tanto como, fiz pelo Dossiê Digital. Os protocolos que realizei pessoalmente foram realizados no CAC CNPJ (Tatuapé). 

Se preferir realizar através do E-CAC, faça o DBE como mencionado acima e com ele, vá até a RFB para obter um número do Dossiê Digital. Quando obtido o número, entre no E-CAC na aba "Meus Processos" e você encontrará o mesmo, sendo necessário realizar a Juntada de Documentos, documentos esses que comprovam se você possui ou não um Beneficiário Final. 

Bom dia Felipe Valber.

Vou tentar protocolar alguns na receita do Tatuapé,
Mas temos muitas empresas das cidades de Itapevi, Jandira e Barueri, e as Receitas dessas jurisdições não aceitam o DBE protocolado apenas o Dossiê Digital.
Acredito que não poderei protocolar os DBE's desses municípios no Tatuapé.

Bom dia Antônio Luiz,

No caso eu terei que abrir um dossiê para cadaempresa (para cada DBE que eu fizer) ou posso como contador abrir um único
dossiê e anexar diversos DBE's?

Se eu tiver que abrir um dossiê para cada empresa não dara tempo.
dossiê e anexar diversos DBE's?

Se eu tiver que abrir um dossiê para cada empresanão dar tempo.

Se alguém puder ajudar,...sou de um escritório, não fizemos nenhum processo ainda, estamos com dúvidas (como muitos ainda estão):
Empresários Individuais /Eireli? Precisa fazer? Nossa consultoria disse que sim....estamos perdidos...

Sociedade 206-2 somente sócios PF, em sua maioria 50% cada, quem considera beneficiário?
Ou 3 sócios, sendo 1 com 50%  e 2 com 25%, porem o sócio representante no Cnpj é o que tem 25%?

Adriana Lima Nunes Rodrigues

A Receita de Tatuapé aceitará os DBE'S de quaisquer jurisdição por se tratar de "alteração cadastral". Caso alguma das empresas não seja de São Paulo, você deverá juntar ao DBE o contrato social mais uma cópia do documento de identificação do responsável legal + cópia dos documentos de identificação dos beneficiários finais.

Obs: O prazo para entrega dessas informações será até 18/06/2019. Ou seja, 180 dias após a publicação da IN 1.863 de 2018.

Bom dia a todos, tudo bem? Li a instrução normativa mas fiquei com dúvidas, será que alguém poderia me orientar?

No caso a empresa em que trabalho é simples nacional e possui 2 sócios com 50% cada, ambos já constam no QSA e no caso são eles mesmos que controlam a empresa, um dos sócios já está listado como responsável legal perante o CNPJ.

Dúvida: Ainda assim terei que informar ambos como beneficiários finais? E já que perdi o prazo como deverei informar? 

No aguardo e agradeço desde já.

Boa tarde Nagila.
Advogados afirmam que o prazo deve ser contado a partir do 1o. dia útil após a publicação no DOU.
- 180 dias. Faça a contagem e bom trabalho. Nem a RFB marcou a data final.

Olá pessoal, boa tarde!
Sou do Rio de Janeiro (Niterói) e fiz o DBE e entreguei os documentos na receita federal via correios, pois não tinha data para o agendamento antes dos 30 dias, que entendo é o prazo máximo para apresentar os documentos referentes ao DBE.
Minha dúvida é como faço agora para acompanhar esse processo, para saber se foi aprovado ou se caiu em alguma exigência.
Já tentei pelo e-cac, na parte do cadastro, mas nenhuma opção mostra essa informação.
Será preciso agendar e ir direto na receita para saber se foi tudo aprovado, ou se tem alguma exigência?
Desde já muito obrigada!

Boa tarde.

Protocolamos os DBE's no Tatuapé, porém não foi gerado nenhum número de dossiê e as atendentes disseram que lá era apenas para receber os protocolos e a documentação.
Um amigo foi lá para tirar a dúvida e recebeu a mesma orientação, que era apenas para protocolar.

Olá Patrícia, bom dia! 
Aqui no Rio tive a mesma orientação, que era apenas para protocolar, mas não soube explicar como vamos acompanhar isso. Consegui um agendamento para o dia 06/08, e vou tentar buscar essa orientação.

Se o DBE foi protocolado, agora é acompanhar a análise.

A questão do Dossiê Digital, deveria ser solicitada antes e com o número de Dossiê Digital, protocolar eletronicamente o DBE e todos os documentos que acompanham o processo. 

Pessoal, 

Fui protocolar lá no Cac Tatuapé sem o agendamento (com aquelas mocinhas lá da frente) elas me disseram que lá protocola so os dbes de beneficiario final de empresas nacionais. Empresas estrangeiras deve ser agendado ai eles me deram um número do dossie para a juntada de docs via ecac. Poreém as empresas que estou fazendo não tem certificado digital e nem procuração para o nosso. Como fazer??? Alguem como caso parecido?

Valeu pessoal, boa semana :)

O responsável pelo CNPJ da empresa que você pretende enviar o processo deve acessar o E-CAC, alterar o perfil para a empresa e outorgar uma procuração pra você. 

Olá Antônio, boa tarde!
No meu caso, aqui no RJ, como não tinha data disponível para o agendamento e entrega presencial dos documentos, o rapaz da receita orientou que enviasse tudo pelo correio, como também está informado na Redesim, quando você vai imprimir o DBE para assinatura.
Fiz o envio pelo correio com carta registrada, e já confirmei que o envelope foi recebido na receita (não consigo saber quem recebeu).
A minha dúvida é justamente como e por onde acompanhar, para saber se ficou tudo ok ou se tem mais alguma exigência, pois tanto no e-cac, como no Redesim tem essa opção.
Por isso mantive o agendamento que consegui para o dia 06/08 para tentar verificar essa questão.
Se alguém tiver alguma outra orientação, peço me ajudar e informar, por favor.
Obrigada!

Boa tarde!

Se você enviou os documentos fisicamente, pode acompanhar o andamento através do REDESIM, informando o número do "Protocolo REDESIM", aquele que consta no Documento Básico de Entrada - DBE. O site é esse: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp

Obrigada Antônio! Vou dar uma olhada agora! Abs,

Boa tarde Sônia , tudo bem?
Fiz o processo aqui no RJ também, segue o roteiro:
- Gerar DBE.
- Dirigir-se a unidade da RFB ( fui na de Ipanema), com uma cópia do DBE e solicitar abertura de processo digital.
- Acompanhar abertura do processo via E-cac (no meu caso levou 24hs). Se demorar mais de 24 hs, você deverá voltar na RFB para solicitar agilidade, (não precisa de agendamento), basta chegar e falar com o pessoal do guichê de atendimento.
- Após abertura de processo digital, realizar juntada de documentos (Ata, Estatuto, identidade dos representantes... etc.) via E-cac
- Acompanhar o resultado, também via E-cac.

Espero que ajude.
Sds.

Oi Márcio, bom dia!
Fiz como você orientou acima e deu tudo certo, graças à Deus!
Esperei dois dias, mas a Receita abriu o processo no E-cac e agora estou acompanhando.
Obrigada pela ajuda!
Abs,

Boa tarde, 

Para protocolar no cac do tatuapé e necessário agendar?
a documentação tem que ser cópia autenticada?
obrigado

Oi Edvaldo, para protocolo de Dbe não precisa agendar, porem só é possivel protocolo de dbe beneficiario final de empresas brasileiras. Estrangeiras devem ser feitas via agendamento para eles darem o numero do dossie para anexar documentação via ecac.

Bom dia, 

Desculpem a falta de informação. não faço essa área, o que ocorre com as empresas que não fizeram/fizerem esse processo?

Pamela Rodrigues, boa tarde!

muito obrigado pela informação, 

att,
Edvaldo Constantino 

Pessoal, boa noite,

Alguém obteve êxito no informe de beneficiário final de entidade estrangeira? Caso positivo, como foi feito o informe? Através de dossiê digital? Saberiam informar como foi obtida a numeração do processo digital? De fato, foi possível a obtenção do número sem o prévio agendamento no CAC? Qual seria o melhor posto de atendimento, Ipanema, Laranjeiras? 

Desculpem as inúmeras perguntas, mas estou numa saga eterna nesses informes. Já estive diversas vezes nos CACs e ninguém consegue elucidar essa questão, principalmente quando se fala em entidade estrangeira.  

Obrigado.

Prezado Alessandro, 

Estou na mesma triste situação.
No meu caso, nem mesmo consigo apontar os procuradores como responsáveis pelo CNPJ, coisa que o Bacen fez o favor de deixar em branco na emissão do CNPJ... Tenho recebido exigências estapafúrdias, como juntar a eleição do outorgante, certidão de registro (???)... Agendei para próxima sexta um plantão no Tatuapé e depois transmito o que fui informada.

Naqueles que consegui passar por esta tortuosa fase, o procurador deve entrar no e-CAC como pessoa física (provavelmente via certificado digital) , alterar o perfil de acesso para responsável pelo CNPJ do estrangeiro, e neste perfil, outorgar procuração eletrônica para a pessoa jurídica ou física que está prestando o serviço... Com esta procuração, você poderá assinar digitalmente o DBE de beneficiário final. Então deve marcar um horário de plantão no cac tatuapé, e levar o DBE (e os documentos, por via das dúvidas); o fiscal irá autuar o dossiê, no qual o prestador poderá anexar os documentos exigidos via e-CAC, no perfil do CNPJ estrangeiro.

Espero ter ajudado!

Olá, por favor, alguém sabe quanto tempo demora mais ou menos para concluir o processo?
Eu transmiti o dossiê com todos os documentos a mais de 2 meses, e ainda está em analise.
É normal demorar tanto tempo?