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Preenchimento DBE - Menor Emancipado

Guilherme Lima

Guilherme Lima

Iniciante DIVISÃO 1, Office Boy
há 4 anos Quarta-Feira | 26 junho 2019 | 09:22

Prezados, bom dia!

Estou realizando a alteração de uma empresa LTDA para EIRELI, só que o sócio que será titular da então EIRELI é menor e emancipado com certidão e tudo. De acordo com a Junta Comercial de São Paulo o mesmo pode sim ser titular sem a necessidade de representação.

O problema se encontra no DBE, que puxa informações diretas da Receita e consta o sócio como menor e solicita um representante responsável, como posso comprovar a emancipação do mesmo?

Paulo Henrique de Castro Ferreira
Consultor Especial

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Consultor Especial , Contador(a)
há 4 anos Quarta-Feira | 26 junho 2019 | 11:59

Bom dia Guilherme.

Neste caso especifico o sr precisará oficiar a Receita informando a situação e pedir para que ele libere o titular em questão.

Nisso o sr apresentará o termo de emancipação. Anexe também o protocolo do cadastro sincronizado (MGPxxxx. no seu Estado é a inicial dele mais o P).

att


Atenciosamente.

Paulo Henrique de C. Ferreira
Contador CRC MG 106412/O - Perito Contábil CNPC 087 - Avaliador Imobiliário CNAI 23358
Avaliação de empresas e processos de transferência societária;
Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;
https://www.psce.com.br
Atenção: não dou consultorias por telefone! Somente por e-mail ou via whatsapp (audio ou mensagem)

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