Sociedade LTDA para Eireli - DBE

Bom dia!

Gostaria de saber se é possível transformar uma sociedade LTDA direto para EIRELI sem passar para unipessoal antes?

Se sim, como quais eventos devo colocar no DBE?  

Agradeço desde já. 

Bom dia Cecília,

Pode sim.

Você deve iniciar o DBE já selecionando o tipo jurídico de EIRELI.

No eventos você seleciona " alteração de tipo jurídico".

No QSA, você irá fazer a a saide de um dos sócios e alterar a qualificação do sócio que irá ficar para "titular" que e´a denominação usando para o integrante da Eireli.

Att,
Caroline Sabino

Bom dia, Cecília

É possível sim. A JUCESP Jundiaí fornece até alguns modelos de processos, dentre eles, esse tipo de transformação.

Você terá de utilizar tudo que for alterar na empresa, natureza jurídica, capital social (se for o caso), alteração de responsável perante o CNPJ (se for o caso), razão social, QSA, e algum outro se fizer parte do processo.

Boa tarde,

Fernando e Caroline, obrigada pelo retorno!

Boa tarde Cecília Martins.

Fiz um processo desse pela Junta Comercial de Sorocaba conforme as instruções dos colegas acima e o processo foi indeferido.

Depois nos mande o resultado da alteração por favor.

"Contregular", bom dia

Interessante colocar o nome pessoal no perfil. Registro processos normalmente desta forma.

Qual foi o motivo do indeferimento pela JUCESP Sorocaba?

Bom dia.

A Junta Comercial de Sorocaba só aceita a transformação com a LTDA dentro do prazo da UNIPESSOALIDADE.

Mas o processo feito em uma só etapa é diferente do processo em que a empresa passa pela condição de unipessoalidade.

Não sei exatamente como foi feito o seu processo, mas é estranho as diversas unidades JUCESP aceitarem e a de Sorocaba não.

Porém, se a empresa já estava como unipessoal e os 180 dias de prazo foram perdidos, pode ser que não aceitem mesmo.

Então Fernando H. Buzaneli na verdade eu me expressei mal.

A Junta Comercial de Sorocaba, só aceita a transformação de LTDA para EIRELI se a empresa LTDA já estiver com um sócio e dentro do prazo dos 180 dias.

Na ocasião que fim o processo, montei o mesmo da forma acima descrita, retirando o sócio, já com a transformação jurídica e demais acertos. O DBE saiu e montei o processo normalmente. Quando foi para registro fui informado e me foi passado que a transformação consiste em 1 ato para retirar os sócios e a transformação é deve ser feita dentro dos 180 dias.

ContRegular,
As Juntas, independentemente da localização de suas circunscrições, devem seguir as normas estipuladas pelo DREI. Infelizmente a Junta de Sorocaba se equivocou, e muito, ao indeferir seu processo. Se for contestar, o que recomendo, mencione a IN de n. 35 de 2017, pois sua seção III, onde trata da transformação de sociedade empresária em EIRELI e vice-versa, diz expressamente no art. 9, § 1º: "A transformação de registro a que se refere o caput deste artigo pode ser realizada no mesmo ato em que ficar registrada a falta de pluralidade de sócios". Ou seja, se no instrumento está claro que existe um único sócio remanescente, pode-se solicitar a transformação no próprio sem impedimento algum.
Inclusive, se passado o prazo máximo de sociedade unipessoal, o § 2º do mesmo artigo trata disso: "Passado o prazo de cento e oitenta dias a que se refere o inciso IV do art. 1.033 do Código Civil, a sociedade poderá, alternativamente, requerer a transformação do seu registro, recompor a pluralidade de sócios ou promover a dissolução. Não tomada qualquer dessas providencias, a sociedade operara como sociedade em comum."
Espero que ajude!
Abraços.

Bom dia Beatriz M.

Muito obrigado pelo esclarecimento, de qualquer forma na época, mudamos os planos depois que  a alteração foi indeferida e até nos ajudou.