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CADASTRO AMLURB

Frank Nunes Lima

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 5 semanas Quinta-Feira | 5 setembro 2019 | 11:39

Allysson Liberal Bezerra, bom dia!
Também já fui atendido pela Kelly e realmente muito prestativa.
Se o prazo for mantido para dia 09/09, quem não fez ainda deverá correr contra o tempo.
Boa sorte!

Frank Nunes Lima
"O mais sábio não é aquele que guarda os seus conhecimentos e sim aquele que compartilha".

Elisangela Henrique

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 semanas Quinta-Feira | 5 setembro 2019 | 11:50

Allysson, foi a mesma informação que eu tive quando liguei lá na Amlurb também, uma pena ter me esquecido de anotar o nome, mas pelo que diz (dela ser muito educada) deve ser a mesma, porque a pessoa foi extremamente atenciosa comigo também e inclusive disse o mesmo, que a resolução era apenas pra Amlurb manter um banco de dados, por isso exigia de todos, mas que a resolução não é superior a lei, então não haverá multas para os pequenos que não tiverem feito. 

Também consultei 2 advogados de escritórios diferentes sobre isso (que são meus clientes de SP inclusive) e ambos confirmaram que não tem obrigatoriedade nenhuma mesmo e eles nem enviaram a documentação para eu fazer o cadastro dos escritórios, exatamente porque disseram que não é para pequenos geradores. 

Ainda assim, joguei a bola para o cliente decidir e estou fazendo apenas de quem manda as informações.

Frank Nunes Lima

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 5 semanas Quinta-Feira | 5 setembro 2019 | 16:57

Andreia Rodrigues, boa tarde!
A senha será utilizada em caso de alguma alteração, como por exemplo, mudança de endereço, alteração de nome empresarial, etc.
O código QRCODE deverá ser enviado para o seu cliente imprimir e em caso de fiscalização, será feita a leitura para confirmação do cadastro.

Guilherme dos Reis Santos, boa tarde!
Eu tenho clientes com lojas na mesma situação que você e a orientação da AMLURB foi de efetuar o cadastro, mesmo sendo de responsabilidade do shopping o controle dos resíduos.
Na dúvida, faça o cadastramento ou entre em contato com a AMLURB nos telefones (11) 94781-1044 - Eli Araújo ou no telefone de dúvidas sobre Cadastro (11) 3397-1784.

Frank Nunes Lima
"O mais sábio não é aquele que guarda os seus conhecimentos e sim aquele que compartilha".

Allysson Liberal Bezerra

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 5 semanas Sexta-Feira | 6 setembro 2019 | 07:52

Elisangela Henrique,[url=http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prazo-de-inscricao-para-estabelecimentos-comerciais-que-geram-mais-de-200-litros-dia-foi-prorrogado-por-mais-60-dias]

***Prazo de inscrição para estabelecimentos comerciais que geram mais de 200 litros de lixo por dia é prorrogado até setembro***

[/url]
[url=http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prazo-de-inscricao-para-estabelecimentos-comerciais-que-geram-mais-de-200-litros-dia-foi-prorrogado-por-mais-60-dias]Cadastro simples é feito pelo www.amlurb.sp.gov.br; Prefeitura fará a gestão de todo o processo desde a geração até a destinação final dos resíduos13:16 18/07/2019De Secretaria Especial de Comunicação
A+A-


*** Foi prorrogado até 6 de setembro ***   o prazo para que todos os estabelecimentos comerciais se autodeclarem no cadastro do Sistema de Controle de Resíduos de Grande Gerador (CTRE – RGG). A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana ***(Amlurb) fará toda a gestão dos rejeitos provenientes dos locais que geram mais de 200 litros de lixo por dia***.
Atualmente, a cidade de São Paulo possui a coleta domiciliar voltada para as residências. ***Assim, em atendimento à Lei 13.478/2002, art. 141, todos os estabelecimentos que destinam acima de 200 litros de lixo por dia devem contratar uma empresa privada para a coleta, transporte, tratamento e destinação do resíduo***. Antigamente, o cadastro para essas empresas era feito por meio de formulários físicos, e, agora, com a implantação do sistema CTR-RGG, facilitará o processo de cadastro de forma online.
O novo modelo de gestão está embasado no Decreto 58.701 que estabelece, na prática, que as empresas realizem o cadastro anualmente, utilizem contêineres plásticos ou metálicos, e proíbe a exposição dos resíduos em sacos plásticos em vias e logradouros públicos. Também estabelece que a destinação dos rejeitos  seja feita somente para entidades cadastradas no Sistema de Limpeza Urbana no Município de São Paulo.
A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Amlurb e Subprefeituras. Os munícipes também podem efetuar denúncias pelo canal de atendimento ao cidadão, SP156, e aplicativos homologados pela Prefeitura.

FONTE: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prazo-de-inscricao-para-estabelecimentos-comerciais-que-geram-mais-de-200-litros-dia-foi-prorrogado-por-mais-60-dias

[/url]

Elisangela Henrique

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 semanas Sexta-Feira | 6 setembro 2019 | 09:04

Obrigada Allysson. Essa matéria corrobora o entendimento de que é apenas para grandes empresas. 
Eu particularmente entendo a posição de "na dúvida, vamos entregar", mas particularmente já acho nossa profissão tão sobrecarregada que assumir mais isso sem que eu veja obrigatoriedade, não dá. 
Boa sorte pra gente pessoal! ;)

Frank Nunes Lima

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 5 semanas Sexta-Feira | 6 setembro 2019 | 09:54

Allysson Liberal Bezerra e amigos, bom dia!

Lembre-seque nesta fonte da informação citada, não esta mencionado o DecretoNº 58.701/2019 e a Resolução 130/AMLURB/2019, que menciona que"todos os estabelecimentos privados (indústria, comércio e serviços) situados no município de São Paulo devem realizar seu cadastro perante à Amlurb, por meio do sistema que, baseado nas informações fornecidas, irá classificá-los como pequenos ou grandes geradores, a partir de autodeclaração, sendo os mesmos sujeitos às sanções e responsabilidades, de acordo com o ART. 299 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40."

Ótimo dia a todos!

Frank Nunes Lima
"O mais sábio não é aquele que guarda os seus conhecimentos e sim aquele que compartilha".

Elisangela Henrique

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 semanas Sexta-Feira | 6 setembro 2019 | 10:21

Frank, a matéria cita o decreto sim, que na verdade alterou a citada Lei 13.478/2002. Reforço que a resolução é quem amplia a TODOS a necessidade do cadastro, mas juridicamente a resolução não tem o poder de alterar o que a Lei diz. 

Ainda assim, como disse, entendo a posição de optarem por fazer o cadastro de todos para evitar conflitos. 

Allysson Liberal Bezerra

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 5 semanas Sexta-Feira | 6 setembro 2019 | 14:54

Allysson Liberal Bezerra e amigos, bom dia!

Lembre-seque nesta fonte da informação citada, não esta mencionado o DecretoNº 58.701/2019 e a Resolução 130/AMLURB/2019, que menciona que"todos os estabelecimentos privados (indústria, comércio e serviços) situados no município de São Paulo devem realizar seu cadastro perante à Amlurb, por meio do sistema que, baseado nas informações fornecidas, irá classificá-los como pequenos ou grandes geradores, a partir de autodeclaração, sendo os mesmos sujeitos às sanções e responsabilidades, de acordo com o ART. 299 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40."

Ótimo dia a todos!
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Frank, a matéria cita o decreto sim, que na verdade alterou a citada Lei 13.478/2002. Reforço que a resolução é quem amplia a TODOS a necessidade do cadastro, mas juridicamente a resolução não tem o poder de alterar o que a Lei diz. 

Ainda assim, como disse, entendo a posição de optarem por fazer o cadastro de todos para evitar conflitos. 



Obrigado Elisângela!

Porém, conforme falado anteriormente Frank, na dúvida entrega sem problemas a obrigação.

Frank Nunes Lima

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 5 semanas Sexta-Feira | 6 setembro 2019 | 15:00

Elisangela Henrique e  Allysson Liberal Bezerra, boa tarde!

Peço desculpas pelo meu equivoco, na verdade a matéria não cita a Resolução 130/AMLURB/2019

Na duvida, fiz o cadastro de todos os clientes, para evitar penalidades pela falta de entrega. 

Abraços

Frank Nunes Lima
"O mais sábio não é aquele que guarda os seus conhecimentos e sim aquele que compartilha".

Elisangela Henrique

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 semanas Sexta-Feira | 6 setembro 2019 | 16:49

Meus colegas sofredores (rs), questionei a Ouvidoria do Sescon referente este assunto, segue a resposta:

************************

Prezado, boa tarde!

O SESCON-SP oficiou nesta tarde (6) a Secretaria Municipal das Subprefeituras e a Autoridade
Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB) manifestando sua contrariedade com a
criação de mais uma obrigação acessória na cidade de São Paulo.

Por meio da Resolução 130/AMLURB/2019, a administração municipal estendeu a obrigatoriedade de
cadastro para todas as empresas situadas em São Paulo e geradoras de resíduos
sólidos, independentemente da quantidade gerada.

Além de mais uma burocracia imposta, a norma também é passível de crítica por conflitar com os
parâmetros legais estabelecidos por lei e decreto municipal, afinal, este ato
normativo da AMLURB se sobrepôs aos ditames da Lei Municipal 13.478/2002 e do
Decreto 58.701/2019, que tratam da obrigatoriedade de cadastro somente dos
grandes geradores de resíduos.

Devido à insegurança jurídica instalada, caso não haja suspensão da exigência ou prorrogação do
prazo de cadastro, o SESCON-SP deverá recorrer à esfera judicial.

Atenciosamente
****************************

Mariana

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 5 semanas Sexta-Feira | 6 setembro 2019 | 22:32

Boa noite pessoal, por favor como faço para cadastrar várias filiais com email diferentes? Ou cadastro somente a matriz?
Tenho várias empresas de prestação de serviços,  que não geram resíduos,  mesmo assim é obrigatório o cadastro? 

Articulista

Josefina do Nascimento Pinto

Articulista , Consultor(a)
há 5 semanas Sábado | 7 setembro 2019 | 06:13

Caros colegas,
Em relação à exigência do cadastro da AMLURB, aplica-se a cada estabelecimento, logo cada um terá o seu. Isto aplica-se às empresas com filias. Cada filial terá o seu cadastro.

Quanto a evolução do tema, ontem, dia 06/09, depois de muita reclamação, as Entidades de classe solicitaram prorrogação ou suspensão da obrigação.
Confira matéria completa no Portal Siga o Fisco: www.sigaofisco.com.br
http://bit.ly/SF-cadasroAMLURB-Entidades
Cadastro na AMLURB: Entidades solicitam prorrogação do prazo ou suspensão da obrigação

*Ainda não temos respostas das solicitações

Josefina do Nascimento
Fundadora do Blog Siga o Fisco, Consultora tributária, Palestrante, Influenciadora Digital, instrutora de cursos de ICMS, ICMS-ST, ISS, IPI, PIS/Cofins e Simples Nacional.
http://www.sigaofisco.com.br

Adriana Tahara

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 5 semanas Segunda-Feira | 9 setembro 2019 | 09:08

Sobre o cadastro AMLURB

Qual a opnião de vocês ?

Empresa de outro municipio que presta serviços na cidade de São Paulo e tem o cadastro de empresa de fora, precisa fazer ?

Atividade de prestação de serviços de digitação.

Estão obrigadas a fazerem o cadastro ?

Frank Nunes Lima

Ouro DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 5 semanas Segunda-Feira | 9 setembro 2019 | 09:43

Josefina do Nascimento Pinto, bom dia! 
Obrigado pela informação e ficamos no aguardo da sensibilidade da Prefeitura e Amlurb no entendimento da prorrogação ou mesmo pela suspensão da obrigação (o que acredito ser difícil).
Tenham todos uma ótima semana!

Abraços.

Frank Nunes Lima
"O mais sábio não é aquele que guarda os seus conhecimentos e sim aquele que compartilha".

Renan Kaye

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 semanas Segunda-Feira | 9 setembro 2019 | 10:47

É uma pena esse desencontro de informações, exige-se tanto do contador ao prestar informações, mas não existe o mesmo nível de responsabilidade ao regulamentar essas obrigações.

Ao meu ver na resolução existe o condicionamento de geradora de resíduos:

"§ 1º - Serão cadastradas todas as empresas geradoras, transportadoras e destinos finais de resíduos sólidos no sistema único e integrado para o gerenciamento de toda a cadeia produtiva destes resíduos: CTR-e GG no sítio eletrônico www.amlurb.sp.gov.br.
§ 2º - Todas as empresas situadas em São Paulo e geradoras de resíduos sólidos deverão cadastrar-se no sistema, independentemente da quantidade gerada. O sistema, baseado nas informações fornecidas, irá classificar como pequenas ou grandes geradoras."

Entendo que as empresas não estabelecidas não se enquadram como geradoras e portanto não é devido o cadastro. Para reforçar o meu entendimento na FAQ da prefeitura tem essa resposta:

"Sou microempreendedor. Preciso me cadastrar no CTR-E RGG?
Sim, toda empresa com CNPJ (ME, MEI, EIRELE, etc) deve se cadastrar no sistema eletrônico independente do porte ou ramo de atividade, desde que fisicamente instalada e com geração de resíduos, objetivando o mapeamento e rastreamento desses resíduos."

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/amlurb/cadastro_amlurb/index.php?p=274393

Fiz somente das empresas estabelecidas e que realmente geram resíduos, o problema é que está pipocando em todo lugar a notícia de que "todas as empresas devem fazer o cadastro" e os clientes ficam desesperados.


Daniela Freitas

Bronze DIVISÃO 4, Analista Contabilidade
há 5 semanas Segunda-Feira | 9 setembro 2019 | 11:43

Bom dia, meu portador foi pessoalmente na Amlurb na sexta feira e falou com o Lucas, ele disse que os geradores de resíduos abaixo dos 200litros/dia não tem prazo mas precisa fazer o cadastro. O prazo ate 09/09 seria para grandes geradores. Porem liguei na prefeitura e falei com a Terezinha que disse que todos precisam fazer. O maior problema é que hoje não consigo fazer nenhum pois o site deve estar congestionado. Vi que o sindcont entrou com pedido de prorrogação de prazo.

Erick Hertel

Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a)
há 5 semanas Segunda-Feira | 9 setembro 2019 | 11:58

Prezados, 

Fizemos um estudo aqui no escritório, vou compartilhar com vocês, como forma de auxílio. Trabalhamos com várias empresas da área médica, portanto também existem algumas questões sobre tal. Segue:

Conforme a resolução AMLURB no 130 de 09/04/2019, em seu Artigo 2o, §2o:
"Artigo 2o [...]
§2o - Todas as empresas situadas em São Paulo e geradoras de resíduos sólidos deverão cadastra-se no sistema, independentemente da quantidade gerada. O sistema, baseado nas informações fornecidas, irá classificar como pequenas ou
grandes geradoras."

Com base no artigo citado, em contato com a funcionária da Amlurb, setor de cadastro, Ana Paula, apfranca@prefeitura.sp.gov.br, (11) 3397-1750, foram esclarecidas as seguintes dúvidas:

1) Nas empresas citadas no referido artigo, enquadram-se às empresas geradoras de resíduos sólidos de saúde? Observando que esta categoria de resíduos é disposta por regulamentação específica, conforme Artigo 144 da Lei Municipal 13.478/02,
entendo que os cadastros deverão ser realizados diretamente na AMLURB, e, não no CTR-e, por conter peculiaridades quanto à este. Meu entendimento está correto?

SIM, o entendimento está correto, pois, empresas geradoras de resíduos sólidos de saúde são regulamentadas por lei específica.

2) Qual a definição de resíduo sólido, no qual obriga as empresas realizarem tal cadastro? O lixo orgânico, por exemplo, se enquadra nesta questão?

A definição de resíduo sólido poderá ser encontrada no endereço:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/amlurb/residuos_solidos/

Em resumo, é todo tipo de lixo, considerado como inútil, indesejável ou descartável em estado sólido. Portanto, o lixo orgânico se enquadra nesta questão.

3) Caso o lixo orgânico se enquadre na pergunta anterior, TODOS geradores deste resíduo deverão obter o cadastro?

Não. Porém, deverá ser observada a questão da quantidade de resíduo sólido gerado diariamente, limitado a 200 litros por dia, quantidade que o estabelecimento se enquadra como grande gerador. Conforme orientação da funcionária Ana Paula, é importante realizar o cadastro mesmo que o estabelecimento não gere 200 litros por dia. Tal ato fará com que o estabelecimento seja considerado como pequeno gerador, o que não gera nenhum tipo de custo ou obrigação perante a AMLURB. Ato este que servirá como prova para fins de se evitar eventuais autuações, caso ocorra algum tipo de fiscalização.

4) Quanto à empresas prestadoras de serviço, que não possuem sede própria, constituídas em endereço residencial, por exemplo, deverão realizar o cadastro no sistema CTR-e?

As empresas que não possuem sede própria, no caso das pejotinhas, não deverão realizar o cadastro no sistema, diante do fato que não geram nenhum tipo de resíduo, por se tratar de domicílio fiscal.

5) Quanto a empresas que possuem sede própria (não predial), e, não recolhem nenhuma taxa de lixo, deverão cadastrar-se no sistema CTR-e?

As empresas que possuem sede própria, por exemplo um escritório de engenheiros situado em estabelecimento térreo, deverá observar as mesmas regras citadas no item 3. Caso gere mais de 200 litros/dia será considerada como
grande geradora.

6) Um condomínio deverá ter o seu cadastro no sistema CTR-e?

SIM. O condomínio é considerado grande gerador, no qual é responsável por todo o lixo do prédio. Ocasião em que deve realizar o seu cadastro e cadastrar uma empresa especializada credenciada a Amlurb para retirar os resíduos gerados e descartá-los em local adequado.

Poderá instituir o custo com tal cadastro e empresa especializada aos condôminos.

7) Quanto a empresas que possuem sede estabelecida em prédio comercial (condomínio), que pagam taxa do lixo de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), através do boleto do condomínio, deverá se cadastrar no sistema CTR-e?

Deverão ser observadas as mesmas questões do item 3. Porém, para essas empresas estabelecidas no condomínio, consideradas como pequenas geradoras, durante o cadastro, é importante vincular o condomínio, para fins de se evitar eventuais autuações em caso de fiscalização.

Na ocasião em que o estabelecimento é considerado pequeno gerador, não deve recolher taxa nenhuma à Amlurb por conta do cadastro, onde fará o pagamento da TRSD via boleto do condomínio normalmente.

8) O cadastro deverá ser renovado anualmente?

Atualmente, os cadastros de pequenos e grandes geradores estão saindo com uma validade de 1 ano, porém, é importante observar a questão de deixa-los sempre atualizados, independente da quantidade gerada, para fins de se evitar possíveis autuações em caso de fiscalização.

Espero ter ajudado.
A prefeitura só apronta.

Erick Hertel

“O insucesso é apenas uma oportunidade para recomeçar de novo com mais inteligência”.
(Henry Ford)

João Freitas

Prata DIVISÃO 2, Tecnólogo
há 5 semanas Segunda-Feira | 9 setembro 2019 | 15:58

está IMPOSSÍVEL agora a tarde concluir qualquer cadastro!
Nada sobre essa prorrogação de prazo do cadastro???
Outra coisa: se não conseguir fazer hoje, mas fazer amanhã será multado automaticamente??

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