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Taxa TFE isenta ? Código TFE 39996

Rafael Leocadio

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 6 semanas Sexta-Feira | 5 julho 2019 | 09:20

Bom dia Prezados, 

Fui calcular uma TFE para o cliente, e quando acessei o DUC não constava a guia para emissão.

Tentei fazer o calculo pelo site da Prefeitura e quando coloquei o codigo de TFE 39996 também não foi permitida a emissão.

Acusa a seguinte mensagem sobre o código:
39996 - Taxa não exigível em razão de decisão judicial transitada em julgado.
Não incide 0,00


Segue Instrução Normativa: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/arquivos/secretarias/financas/legislacao/IN-SF-Surem-07-2010.pdf

Alguém sabe como proceder ? Realmente para este código a TFE não é devido ?

Att.

Contador, Pós Graduado em Direito Empresarial e Gestor no Departamento de Registro Empresarial e Legalização.

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 5 semanas Sábado | 13 julho 2019 | 20:16

Colega;
Se voce colocou o código certo, e se existe, o retorno do Site, dando a informação fundamentada, e porque realmente esse código, deixou de ser cobrada, como diz a mensagem por decisão judicial, e ja transitado em julgado, nao ha o que fazer, a mesma nao e devida, mesmo, se fosse suspensa por liminar, ainda poderia azucrinar mais tarde, mas ja transitado em julgado, nao ha o que se falar. Boa sorte.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciencias Contabeis e em Administraçao
Mestre-Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo

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